Abono salarial PIS Pasep, saiba quem tem direito

No último dia 17 de junho foi dado início do pagamento do abono salarial PIS Pasep para os nascidos nos meses de julho e agosto. Os valores do abono salarial variam de R$ 118 a R$ 1.412, conforme a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base de 2022.

Vale lembrar que neste ano o calendário de pagamento do benefício foi unificado para os trabalhadores da empresa privada e para os servidores públicos, que recebem respectivamente o PIS e o Pasep.

Esses pagamentos consideram o mês de nascimento do trabalhador para liberação desses valores.

Para o ano de 2024, a expectativa é de que 24.874.071 profissionais têm direito ao abono salarial. Desse total, 21.982.722 são para os dr empresas privadas, que recebem pela Caixa Econômica Federal, e outros 2.891.349 são com vínculo público e recebem pelo Banco do Brasil.

O valor do abono depende do salário mínimo vigente na data de pagamento, sendo que em 2024 está no valor de R$ 1.412.

Para calcular o quanto receberá, o profissional precisa multiplicar 1/12 do valor do salário mínimo pelo número de meses que trabalhou em 2022, sendo que o valor é o que tem direito a receber neste benefício.

Direito aos valores

Os valores distribuídos neste ano tem como referência o ano base de 2022, o intervalo de dois anos é por conta do atraso no calendário do PIS Pasep durante a pandemia do Covid-19. A diferença anteriormente era de um ano, entre o período de pagamento e o de referência. Os trabalhadores precisam:

• Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos

• Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep)

• Ter recebido até 2 salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado

• Ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2022)

• Ter os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2022)

Confira como sacar

• Através do crédito em conta Caixa, quando o trabalhador possui conta corrente ou poupança ou conta digital no banco

• Através do crédito pelo Caixa Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela Caixa

• Nos caixas eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes Caixa Aqui utilizando o Cartão Social e senha

• Aas agências da Caixa, apresentando um documento oficial de identificação