O mercado de trabalho formal brasileiro inicia o mês de fevereiro com uma importante expectativa de injeção de recursos no consumo e no orçamento doméstico. O Governo Federal confirmou o cronograma de pagamentos do abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2024, um benefício que deve alcançar quase 27 milhões de beneficiários em 2026.
Com um orçamento bilionário destinado a essa redistribuição de renda, o abono funciona como um décimo quarto salário proporcional para quem cumpriu os requisitos de renda e tempo de serviço, podendo chegar ao valor integral do salário mínimo vigente, atualmente fixado em R$ 1.621.
Quem tem direito e como consultar
Para garantir o acesso ao recurso, o trabalhador deve observar uma série de requisitos cumulativos. Além de ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias durante o ano de 2024, é necessário que a remuneração média mensal no período não tenha ultrapassado o patamar de R$ 2.766.
Outro ponto fundamental de segurança jurídica e administrativa é o tempo de cadastro: o cidadão precisa estar inscrito no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos. O cumprimento dessas exigências, somado à correta transmissão de dados pelo empregador via eSocial, habilita o recebimento.
A transparência do processo é garantida pelos canais digitais do Ministério do Trabalho e Emprego. Desde o dia 5 de fevereiro, os trabalhadores podem verificar se possuem direito ao saque através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Na seção dedicada ao abono salarial, o sistema informa a habilitação do beneficiário, o montante exato a ser recebido e a data programada para o crédito. A pasta estima que a procura pelas informações digitais gere um volume superior a 85 milhões de acessos, evidenciando a relevância do benefício para o planejamento financeiro da população.
Dinâmica do cálculo e proporcionalidade
O valor do abono não é fixo para todos, mas sim calculado de forma proporcional ao tempo de serviço prestado no ano-base de referência. A lógica aplicada é a de 1/12 do salário mínimo para cada mês trabalhado com carteira assinada.
Dessa forma, enquanto um profissional que atuou durante todos os 12 meses de 2024 recebe o valor teto de R$ 1.621, aquele que esteve empregado por apenas um semestre receberá exatamente a metade desse montante, o que equivale a aproximadamente R$ 810.
Períodos iguais ou superiores a 15 dias dentro de um mesmo mês são contabilizados como mês integral para fins de cálculo, uma regra que favorece o trabalhador em transições de emprego.
Calendário de liberação e instituições pagadoras
A distribuição dos valores segue um cronograma escalonado. Os pagamentos têm início nesta segunda-feira, dia 16 de fevereiro para os nascidos em janeiro, avançando mensalmente até agosto, quando recebem os nascidos em novembro e dezembro.
Como o primeiro dia de liberação em 2026 ocorre em um domingo, o crédito efetivo nas contas será processado na segunda-feira subsequente. O prazo final para o resgate dos valores é 29 de dezembro.
Trabalhadores da iniciativa privada recebem o PIS através da Caixa Econômica Federal, que prioriza o crédito em conta para correntistas ou via aplicativo Caixa Tem para os demais.
Já os servidores públicos recebem o Pasep pelo Banco do Brasil, com opções de crédito direto ou transferências via TED e PIX para outras instituições.
Em casos de divergências de dados ou ausência de depósito, a orientação oficial é buscar auxílio pelo telefone 158 ou nas Superintendências Regionais do Trabalho, garantindo que o direito ao benefício seja exercido plenamente.
