Uma ótima notícia para aposentados com 60 anos ou mais: valores esquecidos das contas vinculadas ao Fundo PIS/Pasep já podem ser acessados desde o dia 25. Essa oportunidade se estende tanto aos trabalhadores quanto aos seus herdeiros legais, caso o titular da conta tenha falecido.
O governo informou que o valor médio disponível para saque é de R$ 2.800, mas esse montante pode variar bastante de acordo com o tempo de serviço e o salário recebido entre os anos de 1971 e 1988.
Idosos que trabalharam formalmente nesse período também estão aptos a receber. Para saber se você tem direito e qual o valor, a consulta pode ser feita de forma simples pelo portal Repis Cidadão, bastando ter uma conta gov.br de nível prata ou ouro.
Todavia, é importante ficar atento ao prazo. Quem não solicitar o ressarcimento até setembro de 2028 perderá o direito ao saque, e os valores serão incorporados ao Tesouro Nacional.
O que é o Fundo PIS/Pasep?
O Fundo PIS/Pasep, criado na década de 1970, funcionava como uma poupança individual para trabalhadores. O PIS beneficiava o setor privado, enquanto o Pasep era destinado a servidores públicos. As contribuições, realizadas entre 1971 e 1988, formavam cotas que podiam ser sacadas em situações específicas, como aposentadoria ou doenças graves.
Com a Constituição de 1988, o fundo parou de receber novos depósitos. Os recursos passaram, então, a financiar o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Em 2020, a Medida Provisória nº 946 extinguiu o Fundo PIS/Pasep, e os saldos remanescentes foram transferidos para o FGTS, que passou a ser gerido pela Caixa Econômica Federal.
Atualmente, cerca de 10,5 milhões de trabalhadores ainda não resgataram suas cotas, totalizando R$ 26 bilhões “esquecidos”. Muitos idosos, que trabalharam formalmente nesse período, desconhecem que têm direito a esses valores.
A média por beneficiário é de R$ 2,8 mil, corrigida pelo IPCA-15, mas esse valor pode variar conforme o tempo de serviço e o salário da época. A Caixa tem intensificado campanhas para informar a população, principalmente os idosos, sobre o direito ao saque desses valores.
Como realizar o saque do Repis?
Para efetuar o saque, você pode ir a uma agência da Caixa Econômica Federal ou utilizar o aplicativo FGTS.
Herdeiros precisam apresentar documentação adicional, como certidões e declarações que comprovem o direito ao benefício, garantindo assim que os valores sejam liberados corretamente.
As solicitações analisadas pela Caixa Econômica Federal são comunicadas ao Ministério da Fazenda, que é o responsável pela liberação dos fundos.
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