O abono salarial é um direito do trabalhador, concedido pelo Governo Federal. A remuneração extra anual chega ao valor de um salário mínimo. O benefício pode ajudar milhares de famílias brasileiras a complementar o orçamento, por isso, é importante entender quem tem direito perante a lei.
São contemplados empregados do regime privado direcionados ao PIS (Programa de Integração Social) e servidores públicos amparados pelo Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
Quanto ao valor do abono, o cálculo considera um teto equivalente ao salário mínimo vigente, que no momento representa a quantia de R$ 1.302.
Todavia, segundo confirmação do Governo Federal, a partir de maio o piso nacional contará com um novo aumento, o que por consequência refletirá nas cotas do abono salarial PIS/Pasep.
Reajuste em maio
Recapitulando, o valor do abono dos trabalhadores irá subir, em virtude do novo aumento do salário mínimo. O presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva confirmou o reajuste do piso para R$ 1.320.
De acordo com as divulgações, o novo valor entra em vigência a partir de 1º de maio, dia em que é celebrado o feriado do Dia do Trabalhador.
Para não haver dúvidas sobre o reajuste previsto, o ministro do Trabalho Luiz Marinho, afirmou que o dinheiro para arcar com a subida do piso nacional está em andamento junto à área econômica do governo.
Estima-se que o aumento de maio do salário mínimo irá custar cerca de 4,3 bilhões de reais aos cofres públicos.
Novo valor do abono salarial
Com a subida do salário mínimo, a partir de maio, o valor máximo do abono PIS/Pasep aumenta para R$ 1.320. Além do teto, as demais quantias pagas aos beneficiários também terão reajustede forma proporcional ao novo piso nacional.
Contudo, muita atenção, o reajuste somente valerá para quem receber o abono a partir de maio de 2023. Em via de regra, trabalhadores que já foram contemplados pelo depósito ou irão receber no mês de abril, terão o benefício calculado sobre o atual piso nacional de R$ 1.302.
O valor do abono tem sua definição conforme a proporção entre o número de meses trabalhados no ano-base e o salário mínimo vigente.
Quem tem direito ao abono salarial 2023?
O abono PIS/Pasep 2023 destina-se aos cidadãos que, dentre outros pontos, trabalharam com registro em 2021. Em suma. para estar habilitado a receber o benefício este ano, é necessário cumprir com os seguintes requisitos:
- Ter trabalhado de carteira assinada por, ao menos, 30 dias em 2021;
- Ter completado 5 anos ou mais de inscrição no PIS/Pasep em 2021;
- Ter recebido remuneração média de até 2 salários mínimos no decorrer de 2021;
- Ter tido seus dados devidamente repassados pelo empregador à RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).
Abrir Conteúdo Personalizado