Milhões de trabalhadores brasileiros devem ficar atentos às mudanças nas regras do PIS/Pasep que entram em vigor a partir de 2026.
O Abono Salarial passará por uma revisão progressiva nos critérios de acesso, especialmente no limite de renda, impactando diretamente quem depende desse recurso anual. Entender as alterações é fundamental para garantir o benefício no próximo calendário de pagamentos.
O PIS (setor privado) e o Pasep (servidores públicos) são aguardados por quem trabalhou formalmente no ano-base de 2024. No entanto, o programa está em um período de transição que visa readequar o número de beneficiários nos próximos anos.
Limite de renda terá redução progressiva
A mudança mais significativa está no critério de renda mensal média do trabalhador:
- O limite de renda para ter acesso ao abono, que era fixado em até dois salários mínimos, passa a ser corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
- A correção pelo INPC se mantém até que o limite de renda atinja o patamar de um salário mínimo e meio. A expectativa do Governo Federal é que essa transição esteja completa em 2035, beneficiando apenas os trabalhadores com renda mais baixa.
- Para o ano de 2026 (referente ao trabalho de 2024), a referência de dois salários mínimos será aplicada, mas já reajustada pelo INPC. Estima-se que a remuneração mensal média limite fique em torno de R$ 2.900,00, dependendo do valor final do INPC.
Quem terá direito ao Abono Salarial em 2026?
Apesar das alterações na regra de renda, os requisitos básicos de acesso para o ano-base 2024 (pagamento em 2026) permanecem os seguintes:
| Critério | Detalhes |
| Cadastro | Estar cadastrado no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos. |
| Remuneração | Receber remuneração mensal média de até o limite atualizado (em torno de R$ 2.900,00) no ano-base de 2024. |
| Atividade | Ter exercido atividade remunerada formal por, no mínimo, 30 dias no ano-base de 2024. |
| Informação | Ter os dados devidamente informados pelo empregador no eSocial (para o PIS) ou na Relação Anual de Informações Sociais – RAIS (para o Pasep). |
É importante que as empresas mantenham a exatidão das informações enviadas ao Governo, pois inconsistências no eSocial ou RAIS podem ser o principal motivo de bloqueio ou não recebimento do benefício.
Como o valor do PIS/Pasep é calculado?
O valor a ser pago aos trabalhadores em 2026 está diretamente vinculado ao novo valor do salário mínimo previsto para o ano (estimativa de R$ 1.627,00).
- Pagamento Proporcional: A quantia é proporcional ao número de meses que se trabalhou em 2024.
- Valor Máximo: Quem trabalhou os 12 meses completos receberá o teto, que deve ser de R$ 1.627,00 (valor final depende do salário mínimo oficial de janeiro de 2026).
- Valor Mínimo: Para quem trabalhou apenas um mês, o valor será de 1/12 do salário mínimo, aproximadamente R$ 135,58.
Calendário de Pagamentos do abono salarial 2026
As datas exatas de liberação do PIS/Pasep 2026 terão definição em breve. A reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), responsável pela aprovação do cronograma, está prevista para o dia 16 de dezembro deste ano.
- Anúncio Oficial: O calendário oficial terá anúncio pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
- Modelo de Pagamento: A expectativa é que o cronograma siga o modelo dos anos anteriores, com repasses escalonados de acordo com o mês de nascimento do trabalhador.
- Prazo Final: Os beneficiários terão um prazo (geralmente até o final do ano) para sacar o abono. É importante ressaltar que os valores referentes a anos anteriores (como o PIS 2025) têm data-limite para saque.
Como consultar o abono salarial?
Os trabalhadores podem verificar se têm direito ao abono e o status de pagamento pelos canais oficiais:
- PIS (Trabalhadores da Iniciativa Privada): Consulte pelo aplicativo ou site da Caixa Econômica Federal.
- Pasep (Servidores Públicos): Consulte pelo aplicativo ou site do Banco do Brasil.
