Pis/Pasep: como saber se tenho direito ao abono salarial

O governo federal deve seguir neste mês de abril com os pagamentos da terceira rodada do abono salarial Pis/Pasep. Trata-se de um saldo que anualmente é depositado nas contas dos trabalhadores que já atuaram como empregados formais em suas vidas.

Mas nem todos os trabalhadores formais podem receber o abono salarial Pis/Pasep em suas contas. De acordo com o Ministério do Trabalho, para receber o abono é necessário que o cidadão siga todos os cinco pontos abaixo:

• Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
• Ter recebido de empregador pessoa jurídica remuneração média de até dois salários mínimos no período trabalhado no ano-base;
• Ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base;
• Ter seus dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração;
• Estar com o CPF regularizado na Receita Federal.

Como consultar o Pis/Pasep

Se você segue todas as regras indicadas acima, o próximo passo é saber se você está de fato apto ao recebimento do abono salarial este ano. A boa notícia é que não existe necessidade de sair de casa para realizar esta verificação.

De maneira remota, é possível saber se você pode receber o abono salarial Pis/Pasep por estes meios:

• na Carteira de Trabalho física;
• no aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital);
• no extrato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
• no Cartão Cidadão.

O valor do abono salarial Pis/Pasep

Neste ano de 2024, o valor do Pis/Pasep pode chegar até a R$ 1.412, ou seja, até o salário mínimo atual. Mas o patamar que será depositado na sua conta vai depender necessariamente da quantidade de meses em que você trabalhou no decorrer do ano de 2022, que serve como base.

A regra é simples: as pessoas que trabalham por mais tempo recebem valores maiores. Por outro lado, o cidadão que trabalhou por menos meses no ano de 2022, vai receber necessariamente valores menores no decorrer deste ano.

Os calendários

Existem dois calendários deste abono salarial. Um deles é voltado exclusivamente para o Pis, que é destinado aos trabalhadores privados. Veja abaixo:

• Nascidos em janeiro: 15 de fevereiro;
• Nascidos em fevereiro: 15 de março;
• Nascidos em março: 15 de abril;
• Nascidos em abril: 15 de abril;
• Nascidos em maio: 15 de maio;
• Nascidos em junho: 15 de maio;
• Nascidos em julho: 17 de junho;
• Nascidos em agosto: 17 de junho;
• Nascidos em setembro: 15 de julho;
• Nascidos em outubro: 15 de julho;
• Nascidos em novembro: 15 de agosto;
• Nascidos em dezembro: 15 de agosto.

O outro calendário é voltado para o Pasep, que tem como foco os cidadãos que atuaram como servidores públicos no decorrer do ano base de 2022. Veja abaixo: