Proposta para datas do Abono Salarial PIS/Pasep 2026 é apresentada
Mudanças nas regras do PIS/Pasep determinam que valor utilizado como critério de acesso aos benefícios passará a ser corrigido pela inflação
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou a sugestão de datas para o pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2026 referente ao ano-base 2024.
A proposta prevê que os depósitos sejam efetuados mensalmente, iniciando em fevereiro e terminando em agosto do próximo ano.
A liberação dos valores está programada, em regra, para o dia 15 de cada mês (ou no dia útil subsequente), seguindo o mês de nascimento do trabalhador.
Aprovação pendente e prazo limite
É importante ressaltar que este cronograma ainda não está definido oficialmente.
As datas dependem de aprovação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), órgão responsável por gerir os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que financia o próprio abono salarial e o seguro-desemprego. A reunião de validação está agendada para terça-feira, dia 16.
Caso seja aprovada, a proposta estabelece que os beneficiários terão até o último dia útil bancário de 2026, 30 de dezembro, para efetuar o saque dos valores.
| Mês de Nascimento | Data Prevista de Pagamento |
|---|---|
| Janeiro | 16 de fevereiro |
| Fevereiro | 16 de março |
| Março e Abril | 15 de abril |
| Maio e Junho | 15 de maio |
| Julho e Agosto | 15 de junho |
| Setembro e Outubro | 15 de julho |
| Novembro e Dezembro | 17 de agosto |
Detalhes da distribuição do benefício
O abono salarial é dividido em duas modalidades de pagamento:
PIS (Programa de Integração Social): Destinado aos trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada, é pago pela Caixa Econômica Federal. Clientes do banco recebem o crédito de forma automática em conta-corrente ou poupança. Os demais beneficiários têm o valor disponibilizado na poupança social digital no aplicativo Caixa Tem, permitindo o uso para pagamentos, transferências e compras.
Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público): Voltado aos servidores públicos, este benefício é administrado pelo Banco do Brasil (BB). Correntistas do BB recebem o valor diretamente em suas contas, enquanto os demais devem realizar o saque presencialmente em uma agência, mediante apresentação de documento de identificação.
Novas regras do abono salarial: o que mudou?
Para o ciclo de 2026, houve uma alteração nas regras de elegibilidade ao abono salarial, inserida em um pacote fiscal governamental. O principal critério de corte de renda passará a ter correção anual pela inflação (INPC), em uma fase de transição.
Anteriormente fixado em dois salários mínimos, o valor de referência para o ano-base 2024 (pagamento em 2026) será o equivalente a R$ 2.640 (o dobro do salário mínimo de 2023), atualizado pelo INPC de 2024 (4,77%).
Isso resulta em um limite máximo de renda de R$ 2.765,92 para que o trabalhador tenha direito ao abono em 2026.
Essa medida visa uma transição gradual que, no futuro, definirá o corte de renda em 1,5 salário mínimo de forma permanente. A expectativa do governo é que esta mudança esteja concluída até 2035.
Apesar da correção inflacionária no critério de elegibilidade, o valor a receber pelo beneficiário será sempre o salário mínimo vigente no ano do pagamento. Assim, quem trabalhou os 12 meses do ano-base 2024 receberá o valor integral de R$ 1.621 em 2026.