O Governo Federal confirmou o início do pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2026, referente ao ano-base 2024, para o dia 16 de fevereiro.
A data representa um ajuste no cronograma original: embora inicialmente previsto para o dia 15, o repasse foi postergado para o primeiro dia útil subsequente, uma vez que a data anterior cai em um domingo.
O PIS/PASEP é um benefício social no Brasil, muitas vezes chamado de “décimo quarto salário” pelos trabalhadores. Na prática, trata-se de um programa de integração social e de patrimônio, mas o que a maioria das pessoas conhece hoje é o Abono Salarial.
Embora caminhem juntos, eles atendem a públicos diferentes:
-
PIS (Programa de Integração Social): Destinado aos trabalhadores do setor privado. É gerido pela Caixa Econômica Federal.
-
PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público): Destinado aos servidores públicos (federais, estaduais ou municipais) e empregados de empresas públicas. É gerido pelo Banco do Brasil.
Quem tem direito ao benefício?
Para receber o abono em 2026, o trabalhador deve cumprir os seguintes requisitos baseados no ano de 2024:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2024;
- Ter recebido remuneração média mensal de até R$ 2.765,93;
- Estar com os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Valores e Cálculo
O valor do benefício é proporcional ao tempo de serviço. Cada mês trabalhado em 2024 equivale a R$ 135,08. Períodos iguais ou superiores a 15 dias de trabalho dentro de um mês são contabilizados como mês integral.
Calendário de Pagamento
A liberação dos recursos ocorre mensalmente, sempre a partir do dia 16 de cada mês (ou próximo dia útil), dividida da seguinte forma:
| Mês de Nascimento (PIS) / Final de Inscrição (Pasep) | Início do Pagamento | Prazo Limite |
| Janeiro | 16 de fevereiro | 30 de dezembro |
| Fevereiro | 16 de março | 30 de dezembro |
| Março e Abril | 15 de abril | 30 de dezembro |
| Maio e Junho | 15 de maio | 30 de dezembro |
| Julho e Agosto | 15 de junho | 30 de dezembro |
| Setembro e Outubro | 15 de julho | 30 de dezembro |
| Novembro e Dezembro | 15 de agosto | 30 de dezembro |
Onde receber: Trabalhadores do setor privado recebem o PIS pela Caixa Econômica Federal. Já os servidores públicos e militares recebem o Pasep pelo Banco do Brasil.
Como consultar
Os trabalhadores podem verificar se têm direito ao valor, além de consultar datas e bancos responsáveis, através dos canais oficiais:
- Aplicativo: Carteira de Trabalho Digital;
- Web: Portal Emprega Brasil;
- Telefone: Central Alô Trabalho (número 158).
Solicitação para herdeiros
- Reúna RG, CPF, certidão de óbito do titular e documentos que comprovem vínculo de herança.
- Procure uma agência da Caixa Econômica Federal pessoalmente para protocolar o pedido com todos os documentos.
- Após análise, o valor é liberado para saque pelo herdeiro legal.
Quem não sacar os valores até setembro de 2028, perde o direito e o dinheiro retorna ao Tesouro Nacional.
