O abono salarial está prestes a passar pela maior transformação dos últimos anos, e o impacto pode ser sentido por milhões de trabalhadores.
A partir de 2026, o cálculo do benefício deixará de seguir o aumento do salário mínimo e passará a ser corrigido apenas pela inflação. Na prática, isso significa que o acesso ao abono ficará cada vez mais restrito.
A mudança faz parte do pacote fiscal aprovado pelo Congresso no fim de 2024 e altera diretamente a forma como o PIS e o Pasep são liberados.
Até aqui, o limite de renda considerado era o equivalente a dois salários mínimos. Com a nova regra, esse critério será atualizado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor.
O que muda no abono salarial a partir de 2026
Hoje, trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) têm direito ao abono salarial se cumprirem requisitos como ter atuado por pelo menos 30 dias no ano-base e recebido até dois salários mínimos mensais.
O valor pago pode chegar a um salário mínimo, sendo proporcional ao tempo de trabalho no período analisado.
Em 2025, por exemplo, o pagamento ainda seguiu a regra antiga. Receberam o benefício os trabalhadores que tiveram remuneração média de até R$ 2.640 no ano-base de 2023, com valores proporcionais ao número de meses trabalhados.
A partir de 2026, porém, o cenário muda. O limite de renda deixará de acompanhar o salário mínimo, que continuará tendo ganho real acima da inflação, e passará a ser corrigido apenas pelo INPC. Esse ajuste deve reduzir gradualmente o número de beneficiários ao longo dos próximos anos.
Restrição gradual até 2035
Com a nova metodologia, o governo estima que, em 2035, apenas quem ganhou até um salário mínimo e meio no ano-base terá direito ao abono salarial. Como o salário mínimo seguirá com previsão de aumentos reais, o benefício não acompanhará esse ritmo.
O governo justifica que o objetivo é tornar o programa mais sustentável e focado em quem realmente tem renda mais baixa. Se o critério continuasse indexado ao salário mínimo, o número de beneficiários aumentaria automaticamente a cada reajuste, ampliando também os gastos públicos.
Por que as regras foram alteradas?
Atualmente, o salário mínimo é reajustado considerando a inflação e o crescimento da economia, o que costuma gerar aumentos acima da variação dos preços. Com o abono salarial vinculado a esse valor, o custo para o governo cresceria ano após ano.
Ao aplicar apenas o INPC ao limite de renda, o benefício acompanha o custo de vida, mas deixa de ampliar o número de habilitados em ritmos acelerados. Assim, o ajuste busca garantir a continuidade do PIS/Pasep sem pressionar ainda mais as despesas públicas.
Requisitos continuam os mesmos
Mesmo com a mudança no cálculo, os critérios básicos de acesso ao abono salarial não sofreram alterações. Continua sendo necessário:
- Estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos
- Ter atuado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base
- Estar dentro do limite de renda permitido para o ano
- Ter os dados enviados corretamente pelo empregador na RAIS ou no eSocial
Os dois programas seguem atendendo trabalhadores do setor privado (PIS) e servidores públicos (Pasep), desde que cumpram todas as exigências.
