O Governo Federal publicou, nesta quarta-feira (24), no Diário Oficial da União, o decreto que define o novo salário mínimo de R$ 1.621, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2026. O montante representa uma correção de 6,79% sobre o piso atual de R$ 1.518.
A atualização segue a fórmula de valorização retomada pelo Congresso, que considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado até novembro, somado ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores — neste caso, o desempenho da economia em 2024.
Reflexos em Benefícios do INSS e outros
O reajuste do salário mínimo gera um “efeito cascata” imediato em diversos pagamentos efetuados pelo Governo Federal e pelas empresas:
- Aposentadorias e Pensões (INSS)
Como o piso previdenciário é atrelado ao salário mínimo, nenhum beneficiário do INSS receberá menos de R$ 1.621 a partir de janeiro. O reajuste também altera o teto das contribuições e o valor dos auxílios-doença e reclusão.
2. Seguro-Desemprego e Abono Salarial
- Seguro-Desemprego: O valor das parcelas é atualizado anualmente, seguindo o novo piso nacional como valor mínimo a ser pago ao trabalhador dispensado sem justa causa.
- PIS/Pasep: O abono salarial a ser pago em 2026 terá como teto o valor de R$ 1.621 para quem trabalhou os 12 meses do ano-base.
3. Salário-Família
O limite de renda que dá direito ao salário-família (benefício pago por filho de até 14 anos ou inválido) é reajustado conforme o novo mínimo, impactando a folha de pagamento de trabalhadores de baixa renda.
Como ficará a contribuição mensal do MEI
Para os Microempreendedores Individuais, o aumento do salário mínimo implica diretamente no aumento do custo mensal de manutenção do CNPJ.
- Contribuição Previdenciária: O valor do INSS na guia DAS-MEI é fixado em 5% do salário mínimo. Com o novo valor, esta cota sobe de R$ 75,90 para R$ 81,05.
- Total da Guia: Somando-se os impostos ISS (serviços) e ICMS (comércio/indústria), o valor total do boleto DAS em 2026 deve variar entre R$ 82,05 e R$ 87,05.
- Atenção ao Prazo: O novo valor passa a ser cobrado na guia referente a janeiro, que vence no dia 20 de fevereiro de 2026.
Conclusão
Diante das atualizações, a recomendação para trabalhadores e empreendedores é a revisão imediata do orçamento para 2026.
Enquanto para o assalariado o novo mínimo representa um incremento no poder de compra e nos benefícios sociais, para as empresas e MEIs o cenário exige atenção ao aumento dos custos operacionais e tributários.
Estar atento ao calendário de pagamentos de janeiro é o primeiro passo para garantir que o novo ano comece sem pendências com o fisco ou com a Previdência
