O Congresso Nacional confirmou, nesta quinta-feira (4), a projeção revisada do salário mínimo para 2026, ao aprovar a nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A atualização reduziu a expectativa inicial e fixou o valor estimado em R$ 1.627 a partir de janeiro do próximo ano.
A mudança ocorre porque o governo ajustou os parâmetros usados no cálculo do reajuste anual, levando em conta a trajetória da inflação e a regra atual de aumento real. A decisão passa a orientar o planejamento fiscal e as projeções oficiais para o próximo ciclo orçamentário.
Revisão do valor e metas fiscais
A previsão anterior indicava um salário mínimo de R$ 1.630 em 2026. Com a aprovação da LDO, a estimativa recuou para R$ 1.627. O texto aprovado também define que, em 2026, as receitas federais superem as despesas primárias em R$ 34,3 bilhões, correspondente a 0,25% do PIB.
O plano fiscal prevê ainda metas crescentes: superávit de 0,5% do PIB em 2027 e de 1% em 2028, como estratégia para estabilizar a dívida pública.
Reajuste depende da inflação oficial
Hoje, o salário mínimo está fixado em R$ 1.518. Mantida a previsão, o valor subiria R$ 109 — uma alta de 7,18%. Em 2024, o reajuste aprovado foi de 7,5%. No entanto, o número final só será conhecido após a divulgação do IPCA de novembro, indicador que fecha o cálculo do INPC acumulado.
A regra atual determina que o reajuste do piso nacional siga o INPC acumulado em 12 meses até novembro, podendo receber até 2,5% de aumento real.
Inflação menor pressiona o cálculo
No início do ano, o governo trabalhava com estimativa de inflação de 4,78%. Mas as projeções recuaram. Em novembro, o IPCA-15, prévia do índice oficial, registrou variação de 0,20%, acumulando alta de 4,50% em 12 meses.
O INPC referente ao fechamento anual será confirmado pelo IBGE no dia 10 de dezembro. O índice acompanha a variação de preços para famílias com renda de até cinco salários mínimos e é determinante para o reajuste do piso.
Impacto nos benefícios acima do mínimo
Para aposentados e pensionistas do INSS que recebem acima do salário mínimo, cerca de 12 milhões de segurados, o reajuste segue o INPC acumulado até dezembro. Segundo o relatório de novembro do Ministério da Fazenda, a projeção atual é de 4,46%, abaixo dos 4,66% estimados anteriormente.
Com isso, os benefícios devem ser corrigidos em 4,46% em janeiro, percentual inferior ao aumento de 4,77% aplicado no início de 2025.
Teto previdenciário também será atualizado
O limite máximo pago pela Previdência Social hoje é de R$ 8.157,41. Considerando a nova estimativa de 4,46% de reajuste, o teto passaria para R$ 8.521,23.
