O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária para 2026 (PLN 15/25), que inicialmente previa um salário mínimo de R$ 1.631. Contudo, em novembro, essa estimativa foi reduzida para R$ 1.627.
Apesar desse ajuste, o texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Plenário do Congresso.
Conforme a regra vigente, o reajuste do salário mínimo considera dois fatores: o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro de 2025, projetado em 4,78%, e a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2024, equivalente a 3,4%.
Isso resultaria em uma valorização de 8,18%. Porém, existe um teto que limita o crescimento a 2,5% acima da inflação, diminuindo o índice final para 7,44%.
Com essa estratégia, o governo busca redirecionar receitas tributárias para a redução da dívida pública, representando uma economia estimada em 0,25% do PIB ou cerca de R$ 34,3 bilhões.
Para 2025, a meta estabelecida é alcançar déficit zero, conforme destacou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. O secretário apontou que o orçamento foi estruturado com foco na sustentabilidade fiscal:
“A gente está apresentando ao Congresso uma proposta de lei orçamentária que tem o melhor resultado fiscal dos últimos 15 anos. Nós estamos falando de um superávit que é menos dependente de despesas extraordinárias e que está dentro de um planejamento e de uma consistência de estratégia”
Ele também ressaltou a importância de restauração das finanças públicas por meio do combate à sonegação e da redução de gastos primários.
“Temos que avançar nas duas pontas: é preciso recompor a receita – fazer com que quem não paga e tem capacidade econômica para pagar pague, de acordo com a lei em vigor – e sempre buscar aprimoramento de eficiência para que a gente tenha redução do gasto primário”
Ainda assim, o valor do salário mínimo em 2026 pode ser revisto para cima caso o acumulado do INPC até novembro seja maior que o esperado.
Com base nos dados da inflação entre dezembro de 2024 e novembro de 2025, o governo enviará uma mensagem modificativa ao Congresso no início de dezembro para ajustar o valor final.
