O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que é o indicador utilizado para calcular o ajuste anual do salário mínimo, registrou um aumento de 0,03% em novembro e possui uma variação acumulada de 4,18% nos últimos 12 meses.
As informações foram divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira, dia 10.
O salário mínimo previsto para 2025 é de R$ 1.518. Para o ano de 2026, a norma de ajuste estabelece que o valor passem por duas correções. A primeira será baseada no INPC acumulado nos 12 meses até novembro do ano anterior, que vai ser os 4,18% mencionados.
A segunda correção refletirá o crescimento econômico registrado dois anos antes, ou seja, os dados de 2024. No último dia 4, o IBGE fez uma revisão sobre o Produto Interno Bruto (PIB), que reúne todos os bens e serviços produzidos no Brasil, e confirmou que houve uma expansão de 3,4%.
Entretanto, o arcabouço fiscal, que é responsável por regular a evolução dos gastos públicos, impõe um limite para o aumento real que pode ficar entre 0,6% e 2,5%.
De acordo com essa regra, o salário mínimo para 2026 poderá ser de R$ 1.620,99, e após o arredondamento estipulado por lei, o valor será de R$ 1.621, indicando um aumento total de R$ 103 (representando um ajuste de 6,79%).
A revisão do resultado apresentado nesta quarta-feira levará o governo a recalcular as contas públicas para o próximo ano, uma vez que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026, que já passou pelo Congresso, previu o salário mínimo em R$ 1.627, o que significaria um aumento de 7,18%.
O valor do salário mínimo tem implicações nas contas públicas e também influencia outros gastos, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
INPC e IPCA
Assim como o salário mínimo é ajustado com base nos dados acumulados até novembro, o seguro-desemprego, o teto do INSS e os benefícios para quem recebe acima do salário mínimo são alterados de acordo com o INPC acumulado até dezembro.
O INPC é divulgado em conjunto com outro índice do IBGE, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é conhecido como a inflação oficial. O IPCA fechou novembro com 0,18% de variação e possui um acumulado de 4,46% em 12 meses.
A principal distinção entre os dois índices é que o INPC mede a variação do custo de vida para famílias que possuem uma renda de até cinco salários mínimos, enquanto o IPCA contempla rendas de até 40 salários mínimos.
O IBGE aplica pesos diferentes aos grupos de preços monitorados. No caso do INPC, os alimentos têm uma participação de quase 25% no índice, o que é maior do que os aproximadamente 21% registrados no IPCA, visto que as famílias de menor renda gastam uma proporção maior em alimentação.
Em contrapartida, o custo de passagens aéreas tem um peso menor no INPC em comparação ao IPCA.
Segundo o IBGE, o cálculo do INPC “tem por objetivo a correção do poder de compra dos salários, através da mensuração das variações de preços da cesta de consumo da população assalariada com mais baixo rendimento”.
Os preços são coletados em dez áreas metropolitanas: Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre. Além disso, a coleta ocorre em Brasília, Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju.
