O projeto orçamentário de 2026, apresentado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, propõe um aumento do salário mínimo para R$ 1.631.
Isso representa um crescimento de 7,44% em relação ao valor atual de R$ 1.518, com impactos significativos para aposentados, pensionistas, beneficiários do INSS e para o orçamento federal como um todo.
Efeitos do reajuste
Com o novo salário mínimo proposto, aposentadorias, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) pagos no piso pelo INSS serão ajustados automaticamente para R$ 1.631, conforme prevê a legislação que proíbe pagamentos inferiores ao piso nacional.
Já os benefícios superiores ao mínimo terão reajuste apenas baseado no INPC, sem ganho real. Para 2026, a estimativa é de um aumento de 4,66% nessa faixa, o que pode elevar o teto previdenciário para cerca de R$ 8.537,55, dependendo da inflação oficial ao final do ano.
Cada aumento no salário mínimo eleva significativamente as despesas obrigatórias da União, como Previdência, seguro-desemprego e benefícios assistenciais (BPC). O reajuste projetado de R$ 113 para 2026 pode gerar um impacto superior a R$ 44 bilhões nas despesas federais.
No âmbito previdenciário, o acréscimo à folha de pagamento do INSS deve ultrapassar R$ 100 bilhões. Embora parte desse custo seja compensada pelo crescimento na arrecadação de contribuições, a Previdência continua a ser a maior despesa primária do governo.
Afetados diretamente
O reajuste do salário mínimo repercute por toda a economia, mas atinge especialmente os segurados do INSS que recebem valores equivalentes ao piso previdenciário.
Hoje, cerca de 28 milhões de brasileiros – representando aproximadamente 70% dos benefícios pagos pelo INSS – dependem de um salário mínimo. Outros grupos diretamente impactados incluem:
- Aposentados e pensionistas que recebem o piso do INSS
- Beneficiários do BPC/LOAS
- Trabalhadores formais cujos contratos estão atrelados ao salário mínimo
- Empregados domésticos
- Microempreendedores individuais (MEI) e contribuintes facultativos
Calculo do reajuste
A política atual de valorização do salário mínimo combina a reposição da inflação medida pelo INPC com um ganho real baseado no crescimento do PIB de dois anos anteriores, até o limite de 2,5%.
Para 2026, a inflação projetada é de 4,78%, resultando em um reajuste total de 7,44%. Essa regra tem como objetivo preservar o poder de compra dos trabalhadores e promover equilíbrio entre aumento da renda básica e responsabilidade fiscal.
Assim, busca-se garantir previsibilidade tanto para as famílias quanto para o planejamento das contas públicas.
