Fim do mistério. O governo federal enviou ao congresso nacional recentemente o seu plano de orçamento para o ano de 2025. Esse é o documento que prevê todas as indicações de gastos e despesas do poder executivo para o próximo ano, incluindo os valores do salário mínimo.
De acordo com o plano de orçamento enviado ao congresso nacional, a ideia do governo federal é elevar o piso dos atuais de R$ 1.412 para R$ 1.509. Estamos falando, portanto, de uma elevação de quase 7% em comparação com os números atuais.
Esta elevação toma como base o Plano Nacional de Valorização do salário mínimo, texto que foi aprovado pelo congresso nacional e sancionado pelo presidente Lula ainda no ano passado. As regras impostas por essa lei estão valendo em 2024.
Pelo Plano Nacional, o governo federal deve sempre considerar duas frentes na hora de definir o valor do salário mínimo. São elas:
- a inflação do ano anterior;
- o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Por esse sistema, o governo federal garante que os trabalhadores receberão sempre um aumento real do salário mínimo.
Promessa de Lula
Conceder uma elevação real do piso, aliás, foi uma das principais promessas de campanha do presidente Lula nas eleições de 2022. Até aqui, ele vem conseguindo cumprir essa promessa.
Aumentar o salário mínimo de maneira real significa na prática que os trabalhadores sentirão no bolso um aumento do poder de compra. Essa diferenciação vai ser sentida sobretudo pelas pessoas que costumam fazer a feira no mercado.
Com o aumento real, esse cidadão vai começar a perceber que conseguirá comprar mais itens do que comprava anteriormente. Isso acontece porque o salário mínimo vai subir para além do aumento dos preços de produtos.
Novo valor do salário mínimo
É importante destacar que o aumento do salário mínimo impacta não apenas os trabalhadores ativos que estão em atuação no país. Esse piso também tem impacto nas aposentadorias, pensões e outros benefícios do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).
Por lei, o INSS não pode realizar nenhum tipo de pagamento inferior a um salário mínimo. Por isso, se o salário vai subir para R$ 1.509 em 2025, isso significa que nenhum segurado do Instituto poderá receber menos de R$ 1.509 em uma aposentadoria ou em qualquer outra liberação.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), por exemplo, toma como base o salário mínimo para definir quanto ele será repassado para o seu segurados. Esse benefício atende cidadãos com mais de 65 anos de idade além de pessoas que possuem algum tipo de deficiência física e/ou intelectual.
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