A partir de 2026, novas diretrizes de elegibilidade serão implementadas para o Abono Salarial PIS/Pasep.
A atual condição de renda, que permite a inclusão de trabalhadores com rendimento médio de até dois salários mínimos mensais do ano-base, sofrerá alterações, impactando aqueles que podem receber o benefício destinado aos empregados do setor privado e público.
Atualmente, a elegibilidade para o abono é baseada na renda média mensal do trabalhador em um ano-base que geralmente é dois anos anterior ao pagamento.
Por exemplo, no calendário de 2025, o PIS/Pasep foi concedido a quem tivesse uma renda de até R$ 2.604 por mês em 2023, que corresponde a dois salários mínimos desse ano, quando o valor do salário mínimo era de R$ 1.320.
Com a nova norma que será aplicada em 2026, o limite de renda não irá mais seguir as variações do salário mínimo.
O teto para a concessão do abono salarial será reajustado somente segundo a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano-base em questão, dissociando o benefício de qualquer aumento real do salário mínimo nacional.
Essa modificação faz parte do conjunto de medidas fiscais aprovadas em 2024, com a finalidade de controlar despesas obrigatórias e direcionar o pagamento mais especificamente para trabalhadores de baixa renda.
Isso implica que a quantidade de beneficiários que têm o direito de receber o abono será progressivamente reduzida.
O salário mínimo continuará sendo reajustado a partir do INPC, acrescido do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), limitado a 2,5%.
Essa situação representa outro fator que diminui o número de trabalhadores qualificados para receber o benefício, pois o novo limite para o PIS/Pasep se afastará cada vez mais da atual referência de dois salários mínimos.
A expectativa da advogada é que, em um horizonte de poucos anos, o teto médio de rendimento necessário para a concessão do benefício se aproxime de um salário mínimo e meio.
No calendário de pagamentos de 2025, foram identificados 26.470.177 trabalhadores com direito ao abono salarial, dos quais 26.317.733 já receberam o benefício.
O montante já pago alcança R$ 30,6 bilhões, resultando em uma taxa de cobertura de 99,42% para aqueles que têm direito.
Os trabalhadores da iniciativa privada recebem o PIS (Programa de Integração Social) por meio da Caixa Econômica Federal, enquanto os servidores públicos recebem o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) através do Banco do Brasil.
O valor do Abono Salarial é equivalente a até um salário mínimo vigente na data do pagamento. O calendário para os pagamentos de 2026 será anunciado em dezembro.
PIS/Pasep
Além de ter uma renda de até dois salários mínimos, para ser elegível ao Abono Salarial é necessário:
- Estar registrado no PIS/Pasep por no mínimo cinco anos, contados a partir do primeiro vínculo empregatício.
- Ter realizado uma atividade remunerada por pelo menos 30 dias, de forma consecutiva ou não, no ano-base considerado para a apuração.
- Garantir que suas informações do ano-base sejam corretamente informadas pelo empregador no eSocial.
- A verificação sobre a elegibilidade para o benefício pode ser feita de maneira simples utilizando a Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) ou acessando o portal Gov.br.
