Com a implementação da Lei nº 14.434, profissionais da enfermagem, incluindo enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras, não estão mais com seus salários vinculados ao valor do salário mínimo nacional, estabelecendo assim um novo nível de reconhecimento profissional.
Em 2026, essa diferença se tornará ainda mais pronunciada, especialmente no caso dos técnicos de enfermagem, cuja remuneração mínima atinge R$ 3.325, cifra que supera em mais de duas vezes o salário mínimo nacional.
Criação do piso da enfermagem
Sancionada em 2022, essa norma tornou-se um marco significativo para a categoria, ao estipular valores obrigatórios em todo o Brasil. Essa iniciativa surgiu após anos de lutas por salários mais justos e por um maior reconhecimento da profissão.
Os valores atribuídos pela legislação são os seguintes:
- Enfermeiros: R$ 4.750 para carga horária integral
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
- Auxiliares e parteiras: R$ 2.375
Essas quantias agora servem como o piso mínimo de remuneração, desvinculadas do salário mínimo nacional.
Piso da enfermagem e o salário mínimo
Enquanto se projeta que o salário mínimo nacional de 2026 seja de R$ 1.621, utilizado como base para benefícios previdenciários, programas sociais e muitos contratos de trabalho, o setor da enfermagem opera sob normas próprias.
A lei introduziu uma nova estrutura, estabelecendo um piso específico para essa categoria, reconhecendo a complexidade e responsabilidade da atuação profissional, bem como a carga emocional envolvida.
Assim, mesmo os técnicos de enfermagem em início de carreira recebem mais do que o dobro do mínimo nacional.
Desafios e decisões judiciais
Apesar de sua aprovação, a implementação do piso encontrou desafios. O Supremo Tribunal Federal recebeu questionamentos, principalmente sobre as fontes de financiamento para esses pagamentos, tanto no setor público quanto no privado.
Após avaliações e adaptações, a compreensão atual reforça a validade da lei, permitindo:
- Apoio financeiro da União a estados e municípios
- Alterações graduais no setor privado
- Negociações coletivas em situações específicas, respeitando o direito ao piso
Mesmo enfrentando dificuldades iniciais, a legislação permanece em vigor, estabelecendo um padrão nacional.
Setor público e privado
Nos serviços públicos, estados e municípios começaram a receber transferências federais para assegurar que o piso salarial seja cumprido, evitando crises orçamentárias.
Já no setor privado, hospitais e clínicas relataram problemas financeiros, resultando em negociações e litígios legais.
Ainda assim, a regra geral é clara: o piso deve ser respeitado. O não cumprimento pode levar a sanções e processos trabalhistas, que continuam sob a análise da Justiça do Trabalho.
Novas discussões
Em 2025, a Frente Parlamentar da Enfermagem reiniciou as discussões na arena legislativa com novas propostas.
Além de propor aumentos regulares no piso, o grupo também defende a redução da carga horária semanal como uma maneira de cuidar da saúde mental e física dos profissionais.
De acordo com os parlamentares da frente, a valorização dos enfermeiros não deve ficar restrita apenas ao aspecto salarial.
Condições de trabalho adequadas, períodos de descanso, carga horária equilibrada e infraestrutura hospitalar também são questões essenciais na pauta.
