O governo do Brasil submeteu ao Congresso Nacional a proposta da Lei Orçamentária para o ano de 2026. Essa proposta sugere um aumento do salário mínimo para R$ 1.631, o que representa uma elevação de 7,44% em comparação ao valor vigente de R$ 1.518.
O propósito do governo não é apenas equilibrar as contas públicas, mas também diminuir a dívida em 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 34,3 bilhões.
Na perspectiva do governo, a ambiciosa meta de zerar o déficit até 2025 foi estabelecida para assegurar a estabilidade fiscal e aperfeiçoar a saúde financeira do país.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, enfatizou que a abordagem adotada nesta proposta orçamentária visa alcançar o melhor desempenho fiscal em 15 anos, com o objetivo de gerar um superávit que não dependa de gastos extraordinários.
Desafios do orçamento de 2026
Um dos maiores desafios enfrentados pelo orçamento é o aumento das despesas primárias, que crescerão em aproximadamente R$ 168 bilhões.
Este incremento deverá ser superior à inflação projetada de 2,5%, resultando em um teto de R$ 3,2 trilhões, sendo R$ 2,4 trilhões desse montante enquadrados no regime fiscal.
Esse aumento é, em grande parte, atribuído a obrigações obrigatórias, como a previdência social, com apenas 7,6% desse total voltando-se a despesas que não são obrigatórias.
Além das despesas primárias essenciais para a operação do governo e investimentos, o orçamento geral contabiliza os custos de rolagem da dívida pública, elevando o montante total a R$ 6,5 trilhões.
Essa quantia reflete as necessidades financeiras do governo para manter a estabilidade econômica do país.
Áreas recebem prioridade no orçamento
O orçamento atende aos principais pisos determinados, alocando R$ 245,5 bilhões para o setor da saúde e R$ 133,7 bilhões para a educação.
Inclui ainda R$ 83 bilhões destinados a investimentos, R$ 70 bilhões para o Fundeb e R$ 40,8 bilhões para emendas de parlamentares.
Essas iniciativas visam garantir um apoio contínuo às áreas mais essenciais da sociedade, concentrando esforços na melhoria da infraestrutura e dos serviços básicos à população.
Gerenciar receitas e tributos
O governo revisou para baixo a expectativa de receitas adicionais, buscando apresentar estimativas mais realistas e alcançar um equilíbrio fiscal saudável.
Com a previsão de arrecadar R$ 19,8 bilhões por meio da redução de incentivos fiscais, a administração também projeta uma perda de R$ 5,2 bilhões devido a um tratamento tributário especial para datacenters.
As projeções econômicas incluem um crescimento do PIB estimado em 2,44%, ligeiramente inferior aos 2,5% anteriormente previstos, enquanto a inflação, medida pelo IPCA, foi ajustada para 3,6%, em comparação à previsão anterior de 3,5%.
Nos investimentos planejados no orçamento, destacam-se os aportes no programa “Mais Médicos”, com R$ 4,7 bilhões, e o “Agora tem Especialistas”, com R$ 3,5 bilhões.
Além disso, programas sociais como o Bolsa Família e o Auxílio-Gás também são priorizados, tendo previsões de R$ 158,6 bilhões e R$ 5,1 bilhões em recursos, respectivamente, com o objetivo de oferecer suporte financeiro contínuo às camadas mais vulneráveis da sociedade.
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