Reajuste anual do salário mínimo é fixado

O índice de inflação relevante para o cálculo do reajuste anual do salário mínimo concluiu novembro com uma taxa de 0,33%, totalizando 4,84% no acumulado dos últimos 12 meses.

As informações do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) foram disponibilizadas na última terça-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Rio de Janeiro. O salário mínimo fixado para 2024 é de R$ 1.412.

Para o ano de 2025, a regra de reajuste atualmente em vigor prevê duas correções: a primeira, de acordo com o INPC acumulado até novembro do ano anterior (2024), é de 4,84%. A segunda correção considera o crescimento econômico de dois anos antes, ou seja, 2023.

Em uma revisão dos dados do Produto Interno Bruto (PIB) recentemente realizada pelo IBGE, a taxa passou de 2,9% para 3,2%. Seguindo essa norma, o salário mínimo de 2025 ficaria em R$ 1.527,71, que, após o arredondamento legal, se tornaria R$ 1.528, correspondente a um reajuste de 8,22%.

PL

Entretanto, no início do mês, o governo apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 4614/24, parte de um pacote de contenção de despesas.

O objetivo do texto é alinhar as despesas relacionadas ao salário mínimo aos limites do arcabouço fiscal, que regula os gastos públicos. Assim, o salário mínimo ainda teria um crescimento acima da inflação, mas restrito a um intervalo entre 0,6% e 2,5%.

A meta do governo é que o projeto de lei seja aprovado ainda em 2024, para que a nova fórmula de reajuste entre em vigor em 2025. Recentemente, a Câmara aprovou a tramitação do texto em regime de urgência, acelerando as discussões.

Se o projeto for aprovado, o salário mínimo passaria a ter duas correções: os 4,84% do INPC e mais 2,5%, resultando em R$ 1.517,34 e, com arredondamento, R$ 1.518, o que representa um reajuste de 7,51%, sendo R$ 10 menor que o valor calculado pela regra atual.

A justificativa para a alteração da fórmula de reajuste é a redução das despesas que têm o salário mínimo como referência, como benefícios previdenciários, seguro-desemprego e abono salarial.