Durante essa semana, o salário mínimo do estado de Santa Catarina apresentou um novo valor que deve variar de acordo com as categorias de trabalho e atuação, sendo de R$ 1.281,00 para R$ 1.416,6. As alterações foram realizadas em um momento em que o governador do estado de Santa Catarina está pensando em movimentar a economia tanto das empresas quanto de lojas no geral. E como consequência, isso somente será possível com o pagamento de valores mais em conta para os funcionários.
Existe, no Brasil, o salário mínimo nacional que pode ser seguido pelos estados. No entanto, também existe a alternativa de que os estados em si organizam valores de salários mínimos que devem ser destinados para algumas categorias, como é o caso de SC que não segue a escala federal.
A partir de agora, as empresas não poderão mais pagar o valor de R$ 1210 para os seus colaboradores.
MEI pode contratar colaborador? Tem que respeitar o salário mínimo do estado de Santa Catarina?
O MEI, microempreendedor individual, pode faturar o valor de até R$ 81 mil por ano e tem-se a possibilidade de contratar até um colaborador que deve atuar como servidor com carteira de trabalho assinada. Este colaborador tem direito a estar dentro de todas as regras que estão previstas pela lei como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e o INSS. Inclusive, em relação ao salário mínimo que deve cumprir o valor de R$ 1280 para a demanda de 44 horas semanais. Consegue-se, em Santa Catarina, contatar o colaborador com menos apenas se ele estiver atuando menos que as 8 horas por dia, como é o caso de alguém que trabalha cerca de 4 horas, e, que o valor que assina a carteira cai pela metade.
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