A política de valorização do salário mínimo tem gerado efeitos expressivos nas contas públicas, segundo estudo conduzido por Fábio Giambiagi, economista do BNDES e especialista em Previdência Social.
De acordo com o levantamento, os benefícios previdenciários equivalentes a um salário mínimo passaram de 1,15% do Produto Interno Bruto (PIB) em 1997 para 3,10% em 2024.
Esse aumento está diretamente ligado à política de reajustes reais do mínimo implementada nos governos Lula e Dilma, prática retomada no atual governo.
As despesas do INSS
O estudo “A Previdência Social no Brasil: tendências e desafios” indica que os gastos do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que atende trabalhadores do setor privado, cresceram de 2,5% do PIB em 1988 para 7,99% em 2024.
Três fatores são apontados como os principais responsáveis:
- Crescimento econômico modesto;
- Regras anteriores à reforma de 2019, que permitiam aposentadorias precoces;
- Aumento real e sistemático do salário mínimo após o Plano Real.
Valorização do piso salarial teve peso
Nos governos Fernando Henrique, o aumento do salário mínimo era esporádico e motivado por pressões políticas.
Já nos governos petistas, adotou-se uma política contínua de valorização real. Apenas nas gestões de Michel Temer e Jair Bolsonaro os reajustes foram limitados à inflação.
Giambiagi destaca que o salário mínimo acumulou um crescimento real de 189% desde o final de 1994, superando a produtividade da economia. Como esse valor representa o piso dos benefícios previdenciários, o impacto fiscal foi considerável.
Em 2000, os benefícios de um salário mínimo correspondiam a 33% dos pagamentos totais do RGPS. Em 2023, a fatia chegou a 43%.
O impacto no teto do INSS
Outro efeito da valorização do salário mínimo foi a redução da proporção entre o teto do INSS e o piso previdenciário.
Nas reformas de 1998 e 2003, o teto era de 10 salários mínimos. Atualmente, o valor máximo de R$ 8.157,41 representa pouco mais de cinco salários mínimos.
Propostas para resolver suposta questão do salário mínimo
Giambiagi defende uma nova regra constitucional que vincule o salário mínimo apenas à inflação (INPC), com validade por dez anos.
Ele também sugere que os estados definam pisos salariais regionais, permitindo aumentos reais fora do âmbito federal
Outro ponto: envelhecimento da população
Leonardo Rolim, ex-presidente do INSS, ressaltou em entrevista ao jornal Valor Econômico que o envelhecimento populacional é o principal fator de crescimento dos gastos, embora a valorização do salário mínimo também pese.
Para ele, o piso atual já está adequado em termos internacionais, o que justificaria uma revisão das regras.
Rolim sugere:
- Desvincular o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do salário mínimo
- Adotar uma política de reajuste com base no PIB per capita, reavaliada a cada 5 anos
O outro lado
Por outro lado, há quem defenda que a revisão dos gastos públicos não deva atingir a parte mais pobre da população, e sim os mais ricos, que teriam alguns benefícios.
Em entrevista no Congresso Nacional na última semana, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, defendeu que os mais pobres já foram vítimas de muitas reformas nos últimos anos, e que agora seria hora de mexer nos supersalários e nos benefícios concedidos para a parcela mais rica da sociedade.
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