Fim do mistério. Depois de muitos meses de negociação, o Ministério do Planejamento enviou ao congresso nacional o seu plano de orçamento para o próximo ano. Este é o documento que trata de todas as indicações de despesas do governo para 2024, inclusive com os pagamentos do salário mínimo.
De acordo com o plano de orçamento, a ideia é elevar o salário mínimo dos atuais R$ 1.320 para R$ 1.421. Estamos falando de uma elevação de 7,7%, considerando um aumento real, ou seja, acima da inflação. A expectativa é de que os trabalhadores comecem a receber o saldo a partir de fevereiro de 2024.
Plano de orçamento
O novo valor do salário mínimo já foi definido com base na nova regra da política nacional de valorização. Este texto já foi aprovado pelo congresso nacional e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em resumo, o documento estabelece que a definição do salário mínimo deve obedecer dois pontos:
- A inflação do ano anterior;
- O Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Por este formato de definição do salário mínimo, a expectativa do governo federal é de que o piso seja sempre elevado de maneira real. Trata-se de um sistema que já tinha sido utilizado pelo governo nos anos dos primeiros mandatos do PT, mas que foi descontinuado desde 2019.
Aumento da previsão do salário
Em abril deste ano, o Ministério do Planejamento enviou ao congresso a sua Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que vem a ser uma prévia do plano de orçamento. Naquele primeiro documento, a ideia era elevar o salário mínimo para R$ 1.389.
Mas já naquele momento, a Ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB) garantiu que aquele valor não era definitivo, e que o presidente Lula aumentaria a indicação para fazer com que todos os trabalhadores recebessem um aumento real a partir de 2024.
“É óbvio que não há menor chance de o presidente [Lula], no ano que vem, não dar aumento real do salário mínimo. Que se tire de qualquer lugar, mas o presidente não vai descumprir uma promessa de campanha”, disse a ministra em abril.
O que mudou?
Para conseguir elevar a projeção de salário mínimo de R$ 1.389 para R$ 1.421, o governo federal teve que contar com o apoio da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para aprovar dois textos.
- O Plano Nacional de Valorização do Salário Mínimo;
- O arcabouço fiscal.
Este segundo documento estabelece que as despesas com os pagamentos do salário mínimo não precisam ficar dentro dos tetos fiscais.
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