O governo federal publicou um decreto que confirma o novo valor do salário mínimo a partir de 2026. O texto foi divulgado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (24) e formaliza o reajuste que eleva o piso nacional para R$ 1.621.
O Decreto nº 12.797 é assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e estabelece que o novo salário mínimo entra em vigor em 1º de janeiro de 2026.
Com isso, o valor atual de R$ 1.518 passa a ter um aumento de R$ 103 no próximo ano.
Quem recebe o salário mínimo ou benefícios atrelados a ele, como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), deve perceber o valor reajustado nos pagamentos feitos no início de fevereiro.
A seguir, entenda como funciona o salário mínimo, qual regra foi aplicada no reajuste e quais são os impactos dessa decisão.
O que é o salário mínimo e como ele funciona
O salário mínimo representa a menor remuneração que um trabalhador com carteira assinada pode receber no Brasil.
A Constituição garante esse direito a trabalhadores urbanos e rurais, prevendo um valor nacional unificado, capaz de atender necessidades básicas como moradia, alimentação, saúde, educação, transporte, lazer, vestuário, higiene e previdência social.
O texto constitucional também determina reajustes periódicos para preservar o poder de compra, proibindo a vinculação do salário mínimo para outros fins.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, o salário mínimo necessário para sustentar uma família de quatro pessoas deveria ter sido de R$ 7.067,18 em novembro deste ano. Esse valor corresponde a 4,66 vezes o piso nacional atual de R$ 1.518.
A Constituição ainda determina que o salário mínimo seja reajustado, no mínimo, pela inflação. Isso significa que, se a inflação acumulada for de 10%, o reajuste deve ser, ao menos, nesse mesmo percentual para manter o poder de compra do trabalhador.
Nos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, os reajustes seguiram apenas a inflação, sem aumento real. Já no atual mandato de Lula, o salário mínimo voltou a ter ganhos acima da inflação, conforme a nova regra de valorização.
Como o governo chegou ao valor de R$ 1.621
Se o reajuste considerasse apenas a correção inflacionária prevista na Constituição, o salário mínimo poderia subir de R$ 1.518 para cerca de R$ 1.582.
Esse cálculo tem como base a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que acumulou alta de 4,18% em 12 meses até novembro.
Durante a campanha eleitoral, o governo Lula prometeu retomar a política de valorização do salário mínimo, que prevê aumentos acima da inflação. Em 2023, o Congresso aprovou uma medida provisória que incorporou essa política à legislação.
Pela regra aprovada, o reajuste do salário mínimo leva em conta dois fatores:
- A inflação medida pelo INPC até novembro
- O crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes
Considerando esses critérios, o salário mínimo poderia chegar a R$ 1.636, com base na inflação de 4,18% e no crescimento do PIB de 2024, que foi de 3,4%.
No entanto, uma lei aprovada em dezembro do ano passado limitou o aumento real do salário mínimo a 2,5%, conforme o teto definido pelo arcabouço fiscal.
Com isso, o cálculo final considerou a inflação acumulada até novembro (4,18%) somada ao ganho real máximo permitido de 2,5%, resultando no valor de R$ 1.621 para 2026.
