O aumento do salário mínimo para R$ 1.518,00 em 2025 resultou em mudanças na contribuição mensal para o Microempreendedor Individual (MEI). Para o MEI em geral, a contribuição mensal será alterada de R$ 70,60 para R$ 75,90.
Quanto ao MEI caminhoneiro, que recolhe 12% do salário mínimo, o pagamento mensal variará entre R$ 182,16 e R$ 188,16, dependendo da carga transportada. Essas novas taxas entrarão em vigor em fevereiro de 2025, referentes às atividades realizadas em janeiro.
A contribuição deve ser paga por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), com vencimento no dia 20 de cada mês. O DAS pode ser gerado no Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo MEI, e o pagamento pode ser feito via PIX, boleto ou débito automático.
Para aqueles que atuam em áreas sujeitas ao ICMS, como comércio e indústria, haverá um acréscimo de R$ 1 na DAS mensal. Para serviços que se enquadram no ISS, o aumento será de R$ 5. Empreendedores que realizam tanto atividades do ICMS quanto do ISS pagarão um adicional de R$ 6.
Valores de contribuição dos segurados MEI, para pagamento a partir de 1º de janeiro de 2025:
- R$ 75,90 de INSS, correspondente a 5% do salário mínimo de R$ 1.518,00.
- R$ 5,00 de ISS, se for contribuinte deste imposto.
- R$ 1,00 de ICMS, se for contribuinte deste imposto.
- Nota: Para o MEI transportador autônomo de cargas, a contribuição do INSS será de R$ 182,16, que corresponde a 12% do salário mínimo de R$ 1.518,00.
Condições e regularização de dívidas no Simples Nacional:
Os MEIs e Micro e Pequenas Empresas (MPEs) têm até 31 de janeiro de 2025 para regularizar suas pendências com a Receita Federal, a fim de evitar a exclusão do Simples Nacional.
Além disso, a contribuição previdenciária do MEI proporciona direitos como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade, desde que os períodos de carência sejam observados.
Para garantir a aposentadoria por idade, é necessário ter 65 anos para homens e 62 para mulheres, junto com um período de contribuição que varia de 15 a 20 anos, dependendo do caso.
O benefício previdenciário do MEI é equivalente a um salário mínimo. Contudo, para obter aposentadoria considerando o tempo de contribuição, é necessário que o empreendedor pague uma contribuição adicional de 15%, além dos 5% mensais obrigatórios.
Para esclarecimentos de dúvidas, o INSS pode ser contatado através do telefone 135 ou pelo seu site oficial.
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