sexta-feira,
12 de dezembro de 2025

Salário mínimo maior altera regras do PIS/Pasep em 2026; veja

Salário mínimo de 2026 impacta valores do PIS/Pasep. Veja quem tem direito ao abono, como funciona o cálculo e quanto pode receber

O governo federal definiu nesta quinta-feira o novo valor do salário mínimo para 2026, que será de R$ 1.621. O reajuste é de 6,79% em relação ao piso de 2025 e já permite calcular quanto os trabalhadores que têm direito ao PIS/Pasep poderão receber no próximo ano.

Com base nesse novo salário mínimo, os valores do abono salarial em 2026 devem variar entre R$ 135 e R$ 1.621, de acordo com o tempo trabalhado no ano-base de 2024. 

O calendário oficial de pagamentos ainda será divulgado pelo governo, mas já é possível entender quem terá direito ao benefício e como o valor é calculado.

Em 2025, cerca de 25,8 milhões de trabalhadores receberam o PIS/Pasep. A partir de 2026, no entanto, as regras de acesso ao abono ficam mais restritivas, após mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional no fim de 2024.

Como funciona o cálculo do PIS/Pasep

O pagamento do PIS/Pasep sempre considera informações de dois anos antes. Por isso, o benefício pago em 2026 terá como referência o ano-base de 2024.

Para ter direito ao abono, o trabalhador precisa ter atuado com carteira assinada ou como servidor público por, no mínimo, 30 dias, consecutivos ou não, ao longo de 2024, com remuneração mensal de até R$ 2.765,92.

Além disso, existem outros critérios obrigatórios:

  • estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados a partir do primeiro emprego formal;
  • ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base considerado;
  • ter os dados corretamente informados pelo empregador no eSocial.

Quanto cada trabalhador por receber

O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de trabalho em 2024. O cálculo é simples: divide-se o salário mínimo previsto para 2026 (R$ 1.621) por 12 e multiplica-se pelo número de meses trabalhados no ano-base.

Com isso, o valor a receber varia de R$ 135,08 a R$ 1.621,00. Apenas quem trabalhou durante todos os meses de 2024 terá direito ao pagamento integral.

Esses números ainda são projeções, baseadas na estimativa mais recente do salário mínimo para 2026. O valor final será confirmado apenas no próximo ano.

Quem tem direito ao abono salarial

Para trabalhadores que tiveram mais de um emprego em 2024, com salários diferentes, a regra considera a média salarial. Mesmo que em algum período o rendimento mensal tenha ultrapassado R$ 2.765,92, o benefício será garantido se a média final dos meses trabalhados ficar abaixo desse limite.

Por isso, ao consultar o benefício, é importante informar corretamente o salário recebido em cada vínculo de trabalho.

O valor de R$ 2.765,92 ainda é uma estimativa, baseada na correção do INPC de 2024, que foi de 4,77%. O Ministério do Trabalho confirmará oficialmente o teto quando divulgar o calendário do PIS/Pasep, no fim deste ano.

O que mudou nas regras do PIS/Pasep

Até 2025, tinha direito ao abono salarial quem recebia, em média, até dois salários mínimos no ano-base. Com a mudança aprovada pelo Congresso, esse critério foi alterado para evitar o crescimento automático da despesa pública com os reajustes reais do salário mínimo.

No futuro, apenas trabalhadores com renda inferior a 1,5 salário mínimo terão direito ao benefício. Para isso, foi criada uma regra de transição.

O valor de R$ 2.640, equivalente a dois salários mínimos de 2023, passou a ser o teto inicial e será corrigido anualmente pelo INPC. Esse valor permanecerá como linha de corte até que corresponda a um salário mínimo e meio, o que deve ocorrer por volta de 2035.

Para 2026, após a correção pela inflação de 2024, o limite de renda ficou estimado em R$ 2.765,92.

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Aécio de Paula
Aécio de Paula
Jornalista formado pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e pós-graduado em Direitos Humanos pela mesma instituição. Atua na produção, edição e apuração de conteúdos sobre política, economia, sociedade e cultura, com experiência em redações e portais de notícia.

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