O estabelecimento do valor do salário mínimo é um tema muito esperado no final de cada ano, pois tem um impacto significativo nas finanças de milhões de brasileiros.
Com o ano de 2026 se aproximando, existe uma grande curiosidade em relação a: quando será implementado o salário mínimo de 2026? Segundo a legislação brasileira, o novo piso nacional começará a ser aplicável a partir de 1º de janeiro de 2026.
A proposta que o governo federal mandou para o Congresso Nacional indica que o salário será de R$ 1.627,00. Essa atualização segue a política de valorização do salário mínimo, levando em conta a inflação e o aumento do PIB.
Além dos trabalhadores registrados, esse reajuste também terá efeito sobre aposentados, pensionistas do INSS e beneficiários de programas sociais.
Expectativa de aumento do salário
Conforme informações do governo federal, o entendimento sobre o salário mínimo de 2026 aponta para um valor de R$ 1.627,00.
Essa estimativa está alinhada com a regra vigente de valorização, que considera:
A inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor)
O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) referente a dois anos anteriores.
Dessa forma, para definir o salário mínimo de 2026, o governo irá considerar o INPC de 2025 e o aumento do PIB de 2024.
As previsões indicam que o INPC deve girar em torno de 3,3%, e o PIB de 2024 deverá apresentar um crescimento de 2,9%.
É importante ressaltar que esses números são apenas projeções, e o valor oficial só será determinado no fim de 2025, quando o governo apresentar ao Congresso Nacional o projeto de lei que contém o Orçamento da União.
Quando entra em vigor o novo salário mínimo?
Esta é uma pergunta frequente, especialmente entre trabalhadores formais e beneficiários do INSS. O salário mínimo de 2026 começará a valer no dia 1º de janeiro de 2026.
Segundo a Constituição Federal, o novo valor do salário mínimo precisa ser aplicado no primeiro dia do ano. Essa norma tem sido seguida por décadas e se aplica a todo o território nacional.
Assim, não importa se a aprovação do valor final ocorrer ainda em 2025 ou apenas no final do ano, o novo salário será pago a partir de janeiro de 2026 com base nos cálculos que o governo realizar.
Aprovado o reajuste salarial
A definição final do salário mínimo somente ocorre após o envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) ao Congresso Nacional.
Esse procedimento costuma seguir este cronograma:
- Abril de 2025: o governo encaminha o PLDO com a previsão do salário mínimo para 2026.
- Agosto de 2025: é enviado o PLOA com a proposta de valor.
- Dezembro de 2025: O Congresso valida a Lei Orçamentária com o valor final do salário.
- Após a sanção do presidente, o novo valor será oficialmente implementado em 1º de janeiro de 2026.
É relevante destacar que não é necessário uma lei complementar para a atualização do salário mínimo, visto que o valor já está contemplado na LOA (Lei Orçamentária Anual).
Aumento do salário mínimo
O reajuste do salário mínimo não favorece apenas os trabalhadores formais. Na prática, o novo valor afetará:
- Funcionários com registro formal (CLT)
- Aposentados e pensionistas do INSS
- Recebedores de auxílio social, como BPC e seguro-desemprego
- Servidores públicos com salário mínimo nacional
- Microempreendedores individuais (MEIs) na apuração de impostos
- Contribuição do INSS para trabalhadores autônomos
