Valor do salário mínimo impacta programas e benefícios do governo
Abono salarial, BPC e Cadastro Único estão na lista de programas que serão reajustados pelo aumento de 6,79 % do mínimo
Com o aumento de R$ 1.518 para R$ 1.621 no valor do salário mínimo - uma diferença de 6,79% -, outros benefícios e programas do governo também vão passar por reajuste, pois utilizam do valor do piso nacional como referência para seus pagamentos.
Entre eles estão:
Abono salarial PIS/Pasep
O abono salarial PIS/Pasep é um benefício anual pago a trabalhadores (públicos e privados) que recebem, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada.
O benefício pago é no valor de um salário mínimo (agora R$ 1.621) e é pago proporcionalmente aos meses trabalhados no ano-base do pagamento. Em 2026, o ano-base do abono será 2024.
BPC
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) tem o valor de um salário mínimo e é pago para idosos e pessoas com deficiência em situação de extrema pobreza. Com isso, o valor do BPC passará a ser de R$ 1.621, assim como o novo salário mínimo.
Para receber o BPC, uma pessoa deve ganhar, já com o reajuste de 6,79%, entre R$ 405,25 e R$ 810.
Cadastro Único
O Cadastro Único é usado pelo governo federal, estados e municípios para identificar pessoas aptas a receber programas sociais, como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, BPC e vale-gás.
Com a alta do salário mínimo, aumentam também os valores para pessoas que podem se inscrever no CadÚnico. Agora, os valores para estar no cadastro são os seguintes:
- renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa: R$ 810;
- renda mensal por família de até três salários mínimos: R$ 4.863;
Benefícios do INSS
Os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também seguem o salário mínimo como consideração, então, todos devem ter reajustes de 6,79%.
Outros benefícios que devem ser impactados:
pagamentos mensais para os Microempreendedores Individuais (MEIs).
seguro-defeso;
trabalho intermitente.
Novo salário mínimo
Segundo o Dieese, cerca de 61,9 milhões de brasileiros terão rendimentos diretamente influenciados pelo piso salarial.
Desse total, 29,3 milhões são aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); 17,7 milhões, empregados, 10,7 milhões, trabalhadores autônomos; 3,9 milhões, empregados domésticos; e 383 mil empregadores.
Veja os principais impactos:
R$ 39,1 bilhões de aumento estimado nas despesas da Previdência Social em 2026;
R$ 380,5 milhões de custo adicional para cada R$ 1 de aumento no salário mínimo;
46% dos gastos previdenciários são impactados diretamente pelo reajuste;
70,8% dos beneficiários da Previdência recebem benefícios atrelados ao salário mínimo.
Como foi calculado o reajuste
O reajuste do salário mínimo segue a Lei 14.663, de agosto de 2023, que define a correção anual com base em dois fatores:
a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior;
o crescimento do PIB de dois anos antes.