Alerta! Receita Federal paga o 5° e último lote do IR nesta sexta!

A Receita Federal vai pagar valores referentes ao 5° e último lote de restituição do Imposto de Renda 2023 nesta sexta-feira (29). Quem for contemplado vai receber a quantia com uma correção maior em relação aos primeiros quatro lotes. O valor depositado no 5º lote terá correção de 4,28%. 

Isso acontece porque as restituições dos contribuintes são corrigidas mensalmente pela taxa básica de juros, a Selic, que está em 12,75% ao ano.

É muito importante preencher todos os requisitos legais para a restituição. Em 2023, a Receita Federal fez os pagamentos do 4° lote do IR no último dia 31 de agosto. 

Quem recebe neste 5° lote?

Desse total, R$ 507.782.232,72 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade, sendo:

• 7.402 contribuintes idosos acima de 80 anos;
• 57.572 contribuintes entre 60 e 79 anos;
• 6.847 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
• 19.864 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
• 141.577 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via Pix; e
• 1.027.838 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 15 de setembro de 2023.

Todos os depósitos vão diretamente para a conta que o contribuinte indicou durante a declaração do Imposto de Renda.

Como consultar a restituição?

Para consultar se vai receber a restituição no próximo lote, basta acessar o site da Receita Federal (www.gov.br/receitafederal), clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. Também é possível conferir pelo aplicativo da Receita para tablets e smartphones.

Caso o contribuinte queira mais informações, é possível, por meio do portal e-CAC, saber o status de sua declaração, descobrir se ficou alguma pendência ou se sua declaração caiu na chamada “malha fina”. Também é possível fazer a correção de eventuais erros.

As restituições de declarações que apresentam inconsistências têm liberação apenas depois da correção pelo contribuinte, ou após o mesmo apresentar comprovação de que a declaração está correta.

O pagamento ocorre diretamente na conta bancária informada na declaração do IR, de forma direta ou por indicação de chave Pix.

O que é  a restituição do Imposto de Renda?

A Receita Federal fica responsável em realizar um cálculo para verificar se o contribuinte pagou a quantidade de imposto necessária ao Fisco. A análise leva em consideração os ganhos e despesas do mesmo.

Quando se constata que o contribuinte pagou um valor menor do que deve, ele precisa pagar a diferença à Receita. Já quando ele paga mais imposto do que o necessário, tem saldo que precisa devolver e pode resgatá-lo. A isso é chama-se de restituição.