Aposentado precisa fazer a entrega da declaração de imposto de renda?
Os rendimentos recebidos vão dizer se o aposentado precisa ou não fazer a declaraçãoA declaração do Imposto de Renda ainda causa muita confusão em muitas pessoas. Se você é aposentado ou pensionista, uma das dúvidas que podem surgir é se é necessário ou não declarar imposto de renda.
Afinal, essa obrigação fiscal pode gerar algumas incertezas, especialmente considerando as diferentes faixas etárias e rendimentos.
Veja bem, o acerto de contas com o Leão segue os critérios definidos pela Receita Federal.
O que diz a Receita: aposentado precisa declarar?
Sim, aposentados estarão sujeitos a declarar imposto de renda, dependendo de alguns fatores como o valor recebido mensalmente e outras fontes de renda que possam ter. No entanto, nem todos os aposentados estão obrigados a fazer a declaração.
A necessidade de declarar imposto de renda para aposentados depende da faixa de rendimentos recebidos. Em geral, estão obrigados a declarar aqueles que tiveram rendimentos tributáveis superiores ao valor estipulado pela Receita Federal, que é atualizado anualmente.
Em 2024, os aposentados precisam declarar Imposto de Renda se, em 2023, ultrapassarem o limite de isenção de R$ 30.639,90 em rendimentos tributáveis.
Além disso, se o aposentado recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte, cuja soma foi superior a um determinado valor também estipulado pela Receita Federal, ele deve declarar.
Isenção por Doença Grave
A isenção do Imposto de Renda também alcança todos os aposentados e pensionistas com doença grave prevista em lei. Entram na lista casos de Aids, doença de Parkinson, hanseníase e paralisia. Confira a lista abaixo:
- Tuberculose ativa
- Alienação mental
- Esclerose múltipla
- Neoplasia maligna
- Cegueira (inclusive monocular)
- Hanseníase
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Espondiloartrose anquilosante
- Nefropatia grave
- Estados avançados da doença de Paget 131 (osteíte deformante)
- Contaminação por radiação
- Síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids)
- Hepatopatia grave e fibrose cística (mucoviscidose)
Todavia, é preciso comprovar a doença para ter isenção. Para a validade da isenção, é necessário que a doença seja comprovada por laudo pericial que comprove a condição dos aposentados que têm direito ao benefício.
Dessa forma, esse laudo deve ter emissão por um serviço médico oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos municípios.
O que acontece se não declarar imposto de renda?
Não cumprir com a obrigação de declarar imposto de renda pode gerar várias consequências desagradáveis. Entre elas, estão multas que variam conforme o tempo de atraso e o valor declarado, além da impossibilidade de obter certidões negativas e a inclusão do contribuinte na malha fina.
O que pode gerar dores de cabeça e demandar tempo para regularização.
Em resumo, a declaração de imposto de renda para aposentados e pensionistas é uma obrigação que deve-se cumprir dentro dos prazos estabelecidos pela Receita Federal. Levando em consideração os rendimentos obtidos ao longo do ano e as condições específicas de cada contribuinte.
