Aumento da isenção do imposto de renda trava MP do salário mínimo

O governo federal está pressionando o Congresso Nacional a aprovar a sua Medida Provisória (MP) do salário mínimo. O texto precisa ser aprovado até o próximo dia 28 de agosto. Caso contrário, o documento vai perder oficialmente a validade.

Em tese, o documento reúne três temas diferentes. São eles:

• Manutenção do salário mínimo em R$ 1.320 até o final deste ano;
• Criação de um Plano Nacional do Salário Mínimo, que passaria a funcionar a partir de 2024;
• Manutenção da regra que elevou o aumento da isenção do imposto de renda de R$ 1,9 mil para R$ 2,6 mil na prática.

A grande maioria dos parlamentares concorda com estas medidas citadas, mas discorda dos caminhos que estão sendo escolhidos pelo governo federal para garantir o funcionamento das novas regras, sobretudo quando o assunto é a isenção do Imposto de Renda.

Imposto de Renda x salário mínimo

A elevação da isenção do imposto de renda foi uma das principais promessas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições do ano passado. Ele começou a colocar a promessa em prática ainda em maio deste ano.

“Estamos mudando a faixa de isenção do Imposto de Renda, que há oito anos estava congelada em R$ 1.903,98. A partir de agora, até R$ 2.640,00 por mês não pagará mais nenhum centavo de imposto”, disse o presidente em cadeia de rádio e TV em maio.

MP

A decisão de Lula foi tomada por meio de uma Medida Provisória (MP). No Brasil, uma MP tem força de lei assim que ela é assinada. É justamente por isso que esta regra já está valendo de fato. De todo modo, ela precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até o final deste mês para não perder a validade.

Em resumo: se o Congresso não aprovar esta medida dentro do prazo exigido, o aumento da isenção do imposto de renda para a casa dos R$ 2,6 mil perde a validade e deixa de ter força de lei.

Por que Congresso resiste?

Boa parte dos parlamentares do Congresso Nacional não concordam com a ideia do governo federal de taxar as offshores para bancar o aumento da isenção do imposto de renda. O governo, por sua vez, alega que o movimento é importante para tapar o buraco deixado pelo aumento da isenção.

Como o governo decidiu unir este tema polêmico com a MP do salário mínimo, todos os temas estão travados no Congresso Nacional, e há um risco de não votação da medida dentro do prazo regimental exigido.