Aumento da isenção do imposto de renda trava MP do salário mínimo
Governo quer unir vários textos em uma única MP do salário mínimo, mas medida não está sendo bem aceita pelos parlamentaresO governo federal está pressionando o Congresso Nacional a aprovar a sua Medida Provisória (MP) do salário mínimo. O texto precisa ser aprovado até o próximo dia 28 de agosto. Caso contrário, o documento vai perder oficialmente a validade.
Em tese, o documento reúne três temas diferentes. São eles:
- Manutenção do salário mínimo em R$ 1.320 até o final deste ano;
- Criação de um Plano Nacional do Salário Mínimo, que passaria a funcionar a partir de 2024;
- Manutenção da regra que elevou o aumento da isenção do imposto de renda de R$ 1,9 mil para R$ 2,6 mil na prática.
A grande maioria dos parlamentares concorda com estas medidas citadas, mas discorda dos caminhos que estão sendo escolhidos pelo governo federal para garantir o funcionamento das novas regras, sobretudo quando o assunto é a isenção do Imposto de Renda.
Imposto de Renda x salário mínimo
A elevação da isenção do imposto de renda foi uma das principais promessas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições do ano passado. Ele começou a colocar a promessa em prática ainda em maio deste ano.
“Estamos mudando a faixa de isenção do Imposto de Renda, que há oito anos estava congelada em R$ 1.903,98. A partir de agora, até R$ 2.640,00 por mês não pagará mais nenhum centavo de imposto”, disse o presidente em cadeia de rádio e TV em maio.
MP
A decisão de Lula foi tomada por meio de uma Medida Provisória (MP). No Brasil, uma MP tem força de lei assim que ela é assinada. É justamente por isso que esta regra já está valendo de fato. De todo modo, ela precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até o final deste mês para não perder a validade.
Em resumo: se o Congresso não aprovar esta medida dentro do prazo exigido, o aumento da isenção do imposto de renda para a casa dos R$ 2,6 mil perde a validade e deixa de ter força de lei.
Por que Congresso resiste?
Boa parte dos parlamentares do Congresso Nacional não concordam com a ideia do governo federal de taxar as offshores para bancar o aumento da isenção do imposto de renda. O governo, por sua vez, alega que o movimento é importante para tapar o buraco deixado pelo aumento da isenção.
Como o governo decidiu unir este tema polêmico com a MP do salário mínimo, todos os temas estão travados no Congresso Nacional, e há um risco de não votação da medida dentro do prazo regimental exigido.
