Comissão aprova mudanças em fundos e offshores

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta semana a proposta do governo federal que altera as regras do Imposto de Renda. As alterações atingem os fundos de investimentos e as chamadas offshores.

Popularmente, este projeto está sendo chamado nas redes sociais de “taxação dos super-ricos”. A aprovação aconteceu ainda na quarta-feira (22), mas o documento ainda não está valendo. O próximo passo é esperar pela decisão do Plenário.

“Volto a reafirmar a importância do projeto como um passo adiante na justiça tributária no Brasil, garantindo uma tributação compatível com a média internacional”, disse o relator da proposta, o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE).

O que muda nos fundos e no offshores?

Para os fundos exclusivos, a ideia é aplicar as seguintes taxações:

• IR de 15% (fundos de longo prazo) ou de 20% (fundos de curto prazo, de até um ano) sobre os rendimentos, arrecadado uma vez a cada semestre por meio do sistema de “come-cotas” a partir do ano que vem. Fundos com maiores prazos de aplicação terão alíquotas mais baixas por causa da tabela regressiva do IR;
• Recolhimento antecipado: quem optar por começar a pagar o “come-cotas” este ano poderá pagar 8% sobre todos os rendimentos obtidos até 2023 parcelados em quatro vezes, com a primeira prestação a partir de dezembro; ou 15% em 24 meses, com a primeira parcela em maio de 2024.

Já no caso das offshores, as regras são as seguintes:

• Alíquota: 15% anuais sobre os rendimentos a partir de 2024, mesmo se o dinheiro permanecer no exterior.
• Apuração anual dos lucros das offshores até 31 de dezembro.
• Recolhimento antecipado: mesma regra dos fundos exclusivos.

Reforma do Imposto de Renda

Quem está animado com esta aprovação é o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy. Segundo ele, a aprovação do projeto de lei de taxação das offshores teria sido uma indicação mais clara de que o Congresso quer discutir uma Reforma do Imposto de Renda.

“Essa sinalização do Congresso de que está disposto a discutir temas de tributação de renda, ainda que isso não agrade quem está sendo beneficiado pelas distorções do sistema atual, é uma sinalização positiva para o que virá, para o resto da discussão da reforma do imposto de renda”, disse.

Para Appy, o atual sistema de tributação de renda do país precisa ser revisto porque existem muitas “distorções distributivas” que estariam prejudicando os mais pobres, e beneficiando os mais ricos.

“Com offshores e fundos exclusivos, pessoas de alta renda tem diferimentos na tributação que não existem para pessoas de classe média que tem seu dinheiro aplicado em fundos de investimentos comuns”, aponta.