Esses brasileiros podem pagar até 70% menos impostos com nova decisão da Receita
Nova decisão da Receita Federal permite que médicos com empresas unipessoais paguem até 70% menos impostos. Veja quem tem direitoA Receita Federal aprovou um novo entendimento que pode reduzir drasticamente os impostos pagos por médicos com empresas unipessoais.
A medida reconhece o direito de equiparação hospitalar a sociedades limitadas formadas por apenas um sócio, desde que atuem de forma regular como pessoa jurídica.
Essa decisão, publicada na quarta-feira (23), permite uma redução significativa na base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), com economia que pode chegar a 70% para clínicas e consultórios médicos.
Regras de impostos para médicos
O novo entendimento reforça o Parecer SEI nº 7.689/2021 e elimina barreiras que antes dificultavam a equiparação tributária para estabelecimentos médicos.
A decisão tem como base a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabelece que a natureza da atividade prestada deve ser o critério principal, e não o porte da empresa ou o número de sócios.
Quem pode se beneficiar da redução de impostos
Os maiores beneficiados são médicos que atuam como pessoa jurídica, seja em clínicas com estrutura própria ou em consultórios onde realizam procedimentos.
Profissionais que utilizam a estrutura de hospitais parceiros, como o Hospital Albert Einstein, também podem solicitar o benefício.
Com a nova regra, os percentuais de impostos caem de forma expressiva:
- IRPJ no Lucro Presumido: de 32% para 8%
- CSLL: de 32% para 12%
Além disso, o prazo para ter acesso ao benefício também caiu drasticamente: de cerca de 2 anos para apenas 1,5 mês.
Recuperação de impostos pagos nos últimos cinco anos
Clínicas com estrutura adequada também podem solicitar a restituição de tributos pagos retroativamente, desde que sigam os critérios exigidos pela Receita Federal.
O valor pode chegar a R$ 300 mil, segundo o especialista Matheus Reis, da empresa Back4You.
“Médicos com estrutura adequada agora têm mais segurança para se beneficiar de um regime legal que traz eficiência tributária e permite reinvestimento no próprio negócio”, afirma Matheus.
Contexto da carga tributária no Brasil
A medida ocorre em meio a um cenário de alta carga tributária. Em 2024, os impostos representaram 32,32% do PIB brasileiro, um crescimento de 2,06 pontos percentuais em relação a 2023.
No ano anterior, esse índice foi de 32,44%, já em queda comparado aos 33,07% de 2022.
Aumento na isenção do Imposto de Renda
Nesse exato momento o Congresso Nacional se debruça sobre um novo projeto de lei que prevê o aumento da isenção do imposto de renda para boa parte dos brasileiros.
A ideia é que todas as pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês deixem de pagar esse tributo. O texto já foi aprovado em algumas comissões e deve seguir para plenário depois do recesso parlamentar.
Aumentar a faixa de isenção do imposto de renda para a casa dos R$ 5 mil foi uma das principais promessas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022. Em entrevistas recentes, ele vem dizendo que vai conseguir cumprir essa promessa até o final do seu terceiro mandato.
