Fim automático do auxílio-doença: qual o impacto para o segurado?
Entenda os prazos e como garantir seus direitos após a nova regra do benefício.
O fim automático do auxílio-doença é uma medida que impacta diretamente quem utiliza esse benefício para garantir o sustento durante períodos de incapacidade temporária para o trabalho.
Em 2025, com a validação do Supremo Tribunal Federal (STF), ficou decidido que o benefício pode ser encerrado automaticamente, sem necessidade de nova perícia médica.
Entenda, a seguir, o que mudou, como funciona o processo hoje e quais caminhos seguir em caso de dúvidas sobre o seu benefício.
O que muda com a decisão do STF?
Com a decisão unânime dos ministros, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode programar o encerramento do benefício mesmo sem contato direto com o segurado.
A medida visa agilizar processos, mas exige atenção com os prazos e procedimentos para quem ainda não se sente apto a retornar ao trabalho. O trabalhador que precisar de mais tempo deve solicitar prorrogação antes do término programado.
Caso contrário, o benefício cessa e só um novo pedido ou recurso pode restabelecê-lo.
Como funciona o auxílio-doença do INSS em 2025?
O auxílio-doença é pago a segurados contribuintes durante afastamentos causados por problemas de saúde. Em 2025, ele pode ser concedido por até 120 dias automaticamente ou até um prazo definido pelo INSS.
O pedido ocorre via atendimento digital ou presencial, com apresentação de laudo médico. Caso o prazo seja insuficiente, é fundamental pedir a continuidade do pagamento antes do término, evitando cortes inesperados e a necessidade de recorrer ao sistema judicial.
Passo a passo para solicitar ou prorrogar o benefício:
Solicite o benefício digitalmente com laudo atualizado.
Aguarde a decisão e o prazo fixado pelo INSS.
Se precisar de prorrogação, faça o pedido pelo aplicativo ou site Meu INSS antes do fim.
Em caso de indeferimento, procure orientação especializada ou entre com recurso.
Quando solicitar nova perícia médica?
Sempre que a incapacidade persistir próximo da data de cessação do benefício. O pedido de nova perícia precisa ser feito enquanto o benefício continua ativo.
Solicitações que ocorrem após o término automático podem exigir abertura de novo requerimento, o que pode gerar atraso no pagamento e mais instabilidade financeira para o segurado.
Como recorrer ao INSS em caso de dúvidas?
Acesse o Meu INSS para consultar processos e apresentar recursos administrativos.
Busque ajuda em agências físicas se encontrar dificuldades técnicas.
Considere orientação jurídica gratuita em sindicatos ou defensoria pública.
Dicas de orientação para beneficiários
Fique atento aos prazos informados pelo INSS ao conceder o benefício.
Mantenha documentos médicos atualizados para eventual contestação.
Não deixe de pedir prorrogação se ainda estiver incapacitado, preferencialmente uns dias antes do prazo final.
Em caso de dúvidas, acesse o portal oficial do INSS.