sexta-feira,
12 de dezembro de 2025

STF

Férias em dobro: entenda o que mudou após decisão do STF

É garantido pela lei que todo funcionário que trabalha com carteira assinada tem direito a férias. Está estabelecido na CLT. Normalmente as férias têm uma duração de 30 dias, mas com a Reforma Trabalhista o período pode ser fracionado. Vamos explicar isso mais adiante.    Contudo, o STF (Supremo Tribunal Federal)...

Contribuição Assistencial: fim da cobrança automática e o direito de opção na CLT

A contribuição assistencial é um tema de grande relevância no cenário das relações de trabalho. Basicamente, é um valor cobrado pelas entidades sindicais com a finalidade de bancar suas despesas com representação, participação em negociações coletivas e a manutenção de suas estruturas. Contudo, é crucial entender que o modelo de...

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