Extensão do prazo do IR? Confira

Na noite da última terça-feira (20), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) enviaram uma carta à Receita Federal.

Nela, pediram a extensão dos prazos para a apresentação da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), dos tributos do Simples Nacional e das obrigações acessórias que vencem na mesma data.

Essa solicitação surgiu devido a problemas nos sistemas da Receita Federal, especialmente no ambiente do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), que apresentou demais falhas durante o dia. Essa situação afetou o acesso tanto dos contadores quanto dos contribuintes aos serviços necessários para atender às obrigações fiscais.

Prazos do IRPF e do Simples Nacional

A data final para a entrega da Declaração do IRPF referente ao ano-base de 2024 permanece inalterada, com prazo até 30 de maio, como indicado no comunicado mais recente da Receita Federal.

Por outro lado, as obrigações do Simples Nacional que têm vencimento em 20 de maio serão prorrogadas, embora a nova data ainda não tenha sido anunciada oficialmente.

A Receita Federal informou que está analisando o pedido apresentado pelas entidades e que em breve divulgará uma Instrução Normativa com detalhes sobre a atualização dos prazos, especialmente em relação ao Simples.

Problemas no sistema e-CAC afetam as entregas

Numerosos relatos sobre instabilidades no e-CAC foram registrados em meios oficiais e nas redes sociais durante todo o dia de terça-feira.

A plataforma, que concentra serviços como emissão de DARFs, envio de declarações e verificação de pendências, ficou fora do ar ou apresentou lentidão significativa durante os períodos de maior demanda.

Essa falha técnica ocorreu na véspera do prazo para várias entregas fiscais, gerando preocupação entre os profissionais contábeis e os contribuintes. Tanto o CFC quanto a Fenacon enfatizaram que essa instabilidade prejudicou gravemente as operações normais dos escritórios de contabilidade.

Consequências para contadores e empresas

A falta de clareza sobre a nova data gera apreensão nos escritórios de contabilidade, que estão enfrentando um dos seus momentos mais intensos do ano, devido à simultaneidade das entregas das declarações fiscais.

A extensão dos prazos é considerada essencial para evitar penalizações decorrentes do não cumprimento de prazos devido a fatores fora do controle dos contribuintes.

Dados da Receita indicam que, até 20 de maio, aproximadamente 32 milhões de declarações do IRPF foram entregues, de um total estimado de 43 milhões. As falhas nos sistemas podem comprometer o alcance da meta de arrecadação e a regularização fiscal de muitos brasileiros.

CFC e Fenacon aguardam uma resposta oficial

As entidades destacaram em uma declaração conjunta que divulgarão amplamente a decisão da Receita Federal assim que houver uma definição.

Até lá, recomendam que os profissionais contábeis esperem a emissão da nova Instrução Normativa antes de gerar guias de pagamento como o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).