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Os Microempreendedores Individuais (MEIs) agora contam com um processo de desenquadramento do Simples Nacional mais ágil e flexível. A Receita Federal implementou uma atualização no sistema Simei que permite o registro de até três pedidos de desenquadramento, com diferentes motivos e datas, desde que respeitadas algumas condições. A nova funcionalidade,...

Microempreendedores individuais que foram excluídos do Simples Nacional precisam agir até 31 de janeiro para voltar ao regime simplificado ainda em 2026. O prazo vale também para o reenquadramento no Simei e é decisivo para manter a formalização como MEI no ano-calendário vigente. A regularização depende do cumprimento de etapas...