Governo confirma entrada no programa Remessa Conforme

O governo federal confirmou a entrada da varejista chinesa Shein ao programa Remessa Conforme. Trata-se de um sistema gerado pelo Ministério da Fazenda que cria novas regras para o processo de taxação de compras de produtos importados. A expectativa é de que exista um impacto nos preços dos itens vendidos pela varejista.

A entrada da Shein no Remessa Conforme foi oficializada nesta quinta-feira (14), por meio de uma publicação no Diário Oficial da União (DOU). A empresa chinesa é uma das marcas que mais vendem produtos no território nacional, e já vinha dando sinais de que entraria no projeto.

O que muda para o consumidor da Shein

Agora, os consumidores querem saber como a entrada da Shein no sistema do Remessa Conforme impacta os preços que serão repassados aos brasileiros. De antemão, é possível citar alguns impactos:

• Isenção para alguns produtos

Com a entrada da Shein no Remessa Conforme, os produtos vendidos pela empresa e que custam menos do que US$ 50 não mais precisarão contar com a taxação do imposto de importação, que tinha alíquota de 60%. De todo modo, estes itens ainda serão impactados pelo ICMS, o imposto de caráter estadual que tem alíquota unificada de 17%.

• Entregas mais rápidas

De acordo com o Remessa Conforme, todas as empresas que aderem ao sistema deverão apresentar os valores dos impostos já no momento da compra. Assim, o cidadão já vai saber qual é o tamanho da taxação que precisa bancar.

Já no momento da compra, o consumidor terá que ser informado sobre os seguintes pontos:

1. Valor da mercadoria
2. Valor do frete internacional e do seguro (exceto se ambos estiverem embutidos no preço do produto, sendo que essa informação precisa estar clara para o consumidor)
3. Valor da tarifa postal e demais despesas (quando houver)
4. Valor referente ao Imposto de Importação (apenas em compras acima de US$ 50), cuja alíquota é de 60%
5. Valor do ICMS, com alíquota de 17%
6. A soma que será paga pelo consumidor.

De acordo com o Ministério da Fazenda, este processo vai fazer com que os itens sejam entregues mais rapidamente.

Antes do Remessa Conforme, boa parte dos produtos importados que chegavam ao Brasil precisavam ser enviados para uma averiguação aduaneira, que fica localizada em São Paulo, Rio de Janeiro ou Curitiba. Agora, tais itens não deverão mais realizar estas paradas.

• Sem sonegação

Com o Remessa Conforme, as empresas terão mais dificuldades de sonegar os impostos que estão sendo cobrados. Para o consumidor, isso é um indício de que quase não será mais possível comprar produtos com isenção completa de taxação.