Imposto de Renda 2024: Entenda as notificações da Receita Federal

Saiba que para ter direito de receber a restituição do Imposto de Renda é necessário que o contribuinte preencha os dados bancários antes da transmissão da declaração para a Receita Federal, de maneira que, quando chegar a hora, o dinheiro dessa restituição será automaticamente enviado para a conta.

Caso constem dados errados na informação da conta corrente, o contribuinte tem até um ano para ir atrás desse dinheiro antes de ele voltar para a Receita Federal.

Caso haja algum erro ou inconsistência, o contribuinte pode cair na malha fina.

O que é a malha fina?

Qualquer declaração do Imposto de Renda de qualquer contribuinte que é enviada para a Receita Federal passa por uma análise de dados onde são checados e comparadas as informações enviadas por você com a informação enviada por terceiros e também pelas bases de dados do governo.

Dessa maneira, quando o sistema encontra alguma divergência nas informações prestadas, a sua declaração será separada para que passe por uma análise mais profunda, o que é chamado de Malha Fiscal, ou popularmente conhecida como malha fina.

Assim, um erro que pode ter feito com que o contribuinte caia na malha fina pode ser os mais diversos, como o preenchimento incorreto, incompatível ou ainda em casos mais graves por suspeitas de fraude.

Nesse sentido, o contribuinte que cai na malha fina precisará corrigir as informações que foram encontradas com erros através do cruzamento de dados da Receita Federal, para que possa ser validada e ser devidamente entregue.

A Receita Federal tem intensificado sua fiscalização, emitindo cerca de 500 mil notificações para contribuintes com declarações de Imposto e Renda  retidas na malha fina.

O propósito dessas notificações é estimular a correção de inconsistências identificadas, evitando assim multas e penalidades futuras. Acompanhe o guia a seguir para entender como regularizar sua situação fiscal.

Como verificar pendências na sua declaração?

Se notificado, o contribuinte deve primeiro identificar possíveis pendências. Isso pode ser feito pelo portal e-Cac a Receita Federal, acessado pelo serviço “Meu Imposto de Renda”, disponível também em aplicativo para dispositivos móveis. É necessário estar registrado no portal gov.br, com nível de segurança avançado (ouro ou prata).

Ao verificar o status da declaração, a indicação “Com Pendência” revela inconsistências. Clicando nessa indicação, é possível obter detalhes sobre a divergência e orientações para correção.

Retificação do Imposto de Renda

Se erros ou omissões forem descobertos, a correção deve ser feita por uma declaração retificadora. Este procedimento é inteiramente digital, exigindo atenção ao revisar os dados antes de reenviá-los. Será necessário o número do recibo da declaração original, encontrado no portal e-CAC.

No portal, em “Transmitidas”, a declaração correta pode ser localizada e selecionada para retificação. Alternativamente, a seção “Identificação do Contribuinte” também fornece acesso a esse processo.

Principais erros que levam à malha fina

Vários erros comuns frequentemente colocam declarações na malha fina. Entre eles, destacam-se:

• Omissão de rendimentos: Não registrar rendimentos esporádicos, como gratificações ou comissões.
• Rendimentos de dependentes: Deixar de incluir rendas obtidas por dependentes quando aplicável.
• Aposentadoria de múltiplas fontes: Não declarar todas as fontes de aposentadoria do titular ou dependentes.
• Erros em despesas médicas: Inserção incorreta de ano ou valores em despesas de saúde.
• Despesas não dedutíveis: Reportar gastos que não se qualificam para dedução, como certos custos pessoais.
• Previdência privada: erroneamente incluir planos VGBL como dedutíveis, diferente dos PGBL que são permitidos.

Ao dedicar a devida atenção ao processo de preenchimento e retificação quando necessário, o contribuinte pode evitar complicações com a Receita Federal e garantir que suas obrigações fiscais estejam sempre em dia.