Imposto de Renda: milionários continuarão pagando o mesmo que professores; entenda

A promessa de uma tributação mais justa parece ainda distante. Mesmo com o novo projeto de reforma do Imposto de Renda (IR) proposto pelo governo Lula, os brasileiros mais ricos continuarão pagando valores proporcionais semelhantes, e até menores, do que profissionais da classe média, como professores, policiais e bombeiros.

Um levantamento do Sindifisco Nacional, feito a pedido da BBC News Brasil, mostrou que esses trabalhadores chegam a destinar mais de 10% da renda para o IR. Já os milionários, mesmo com a mudança anunciada, podem pagar uma taxa efetiva igual ou inferior.

Diferenças nas alíquotas

A chamada alíquota efetiva representa quanto da renda total é, de fato, comprometida com o pagamento do imposto. 

E é justamente aí que mora o desequilíbrio: enquanto grande parte dos assalariados paga integralmente sobre o que ganha, os mais ricos têm boa parte da renda isenta, como os dividendos, lucros distribuídos por empresas a seus acionistas.

Esses rendimentos deixaram de ser tributados no Brasil em 1996, o que mantém o país, junto de Letônia e Estônia, como um dos poucos no mundo que não cobram imposto sobre esse tipo de ganho.

Para especialistas, isso ajuda a explicar por que os milionários brasileiros contribuem proporcionalmente menos do que qualquer outro grupo de alta renda em países desenvolvidos.

“O imposto mínimo de 10% é um avanço em direção à justiça tributária, mas ainda é insuficiente”, destacou Carolina Gonçalves, da Oxfam Brasil.

Como funcionará o novo modelo

A proposta do governo cria um imposto mínimo progressivo, começando em zero para quem ganha a partir de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil ao ano) e chegando a 10% para rendas superiores a R$ 100 mil mensais (R$ 1,2 milhão ao ano).

O cálculo será feito no ajuste anual: se o contribuinte tiver pago menos de 10% sobre o total da renda, precisará complementar a diferença.

Exemplo: alguém que declarou R$ 2 milhões e pagou 5% de IR (R$ 100 mil) deverá desembolsar mais 5%, garantindo a alíquota mínima exigida.

Quem será beneficiado e quem pagará mais

Segundo o Ministério da Fazenda, a medida ampliará a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês e reduzirá o imposto para rendas de até R$ 7.350

O governo estima que 14 milhões de pessoas serão beneficiadas, enquanto apenas 141 mil contribuintes, em sua maioria milionários, deverão pagar mais.

Contudo, nem todos os ricos foram incluídos na nova cobrança. Uma emenda aprovada na Câmara dos Deputados isenta grandes produtores rurais, permitindo que continuem pagando IR sobre apenas 20% do faturamento, mesmo quando a renda ultrapassa R$ 600 mil anuais.

Em 2023, esses produtores pagaram alíquota média de 4,66%, segundo o Sindifisco. Já os professores do ensino fundamental, com renda média três vezes menor, tiveram alíquota efetiva de 9,76%.

Impactos e críticas sobre a Reforma do Imposto de Renda

Apesar das brechas, especialistas acreditam que a reforma representa um passo positivo na redução das desigualdades. O economista Branko Milanovic, referência mundial no tema, defendeu que a proposta trará efeito redistributivo.

“Não há dúvida de que a reforma reduziria a desigualdade, caso seja aprovada”, afirmou.

Há, no entanto, quem tema uma fuga de capitais, com milionários retirando recursos do país para evitar a nova tributação. Milanovic, porém, contesta: “Essa ameaça raramente se concretiza. Ainda é mais vantajoso investir no Brasil”.

Dados da Receita Federal também mostram que menos de 1% dos milionários deixam o país anualmente, e esse número vem diminuindo desde 2017.