Imposto de Renda: teto de isenção de R$ 5 mil pode demorar

Uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode demorar para sair do papel. Estamos falando da proposta de elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda para a casa dos R$ 5 mil. A Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB) disse que o tema não será tratado no orçamento deste ano.

“Isso (a nova faixa de isenção) pode entrar no ano que vem como pode entrar em 2025, a depender de uma outra questão que vai ser discutida com o Ministério da Fazenda até o fim do ano, logo após a aprovação da reforma tributária no Senado”, disse a Ministra nesta quarta-feira (19).

A Ministra argumentou que para este ano de 2023, o Governo conta com uma folga orçamentária provocada ainda pela aprovação da chamada PEC da Transição no final do ano passado. Mas para 2024, o cenário deverá ser um pouco mais apertado, a depender do texto que vai ser aprovado no marco fiscal.

O plano do arcabouço fiscal já passou pela aprovação do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Agora, o documento está em tramitação na Câmara mais uma vez. O presidente da casa, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) disse que os deputados não deverão realizar muitas novas mudanças no corpo do texto que chegou do senado.

Se tudo correr como aponta do texto atual, o ano de 2024 vai ser mais apertado do ponto de vista orçamentário. Isso acontecerá porque o texto do marco fiscal estabelece um piso e um teto de gastos para o Governo Federal, isto é, o poder executivo não vai ter liberdade para gastar o que quiser.

Isenção do Imposto de Renda

E o fato é que uma isenção do Imposto de Renda impacta o orçamento do Governo Federal. A partir do momento em que há um aumento da isenção, mais pessoas deixam de pagar impostos, e se mais pessoas deixam de pagar impostos, menos dinheiro o Governo arrecada.

Sem arrecadar dinheiro, o governo naturalmente poderá gastar menos para cumprir as suas metas fiscais todos os anos. É justamente neste ponto que a Ministra afirma que é pouco provável que o projeto de aumento da isenção do Imposto de Renda seja entregue ainda este ano.

Demora não é novidade

Uma possível demora no aumento da isenção do Imposto de Renda, não é novidade. Em declaração recente, o presidente Lula afirmou que pretende alcançar a meta da faixa de R$ 5 mil apenas até o final do seu mandato, de maneira gradativa.