A Receita Federal confirmou oficialmente que vai liberar mais um lote da restituição do Imposto de Renda ainda neste mês de novembro. A ideia é realizar o novo pagamento para os contribuintes que regularizaram as suas situações com o Fisco.
Embora as datas oficiais ainda não tenham sido divulgadas, o fato é que a expectativa é de que uma liberação aconteça já no próximo dia 30 de novembro, seguindo o padrão de pagamentos dos últimos dias úteis de cada mês.
De todo modo, algumas perguntas ainda seguem sem respostas. Informações como o número total de brasileiros que poderão receber o saldo extra, e os valores que serão repassados para cada um deles, devem ser divulgadas dentro de mais alguns dias.
“Não temos, no entanto, as informações de formação do lote. Elas serão oportunamente divulgadas”, diz a Receita em nota.
Pagamentos da restituição
No decorrer deste ano de 2023, a Receita Federal liberou cinco lotes regulares da restituição do Imposto de Renda. Naquele primeiro momento, apenas as pessoas que não tinham caído na malha fina é que puderam receber o saldo em suas contas.
Passados os cinco pagamentos, a Receita abriu uma nova chance de pagamento em outubro, quando liberou um sexto lote de restituição para as pessoas que inicialmente caíram na malha fina, mas que conseguiram regularizar os seus perfis.
Agora, a Receita confirma que vai abrir mais uma chance para as pessoas que conseguiram a regularização do mês de outubro para cá.
Até outubro, os pagamentos da restituição seguiram os seguintes números:
| Lote | Valor total pago | Contribuintes contemplados | Rendimento da restituição |
| 1º (31/05) | RS 7,5 bilhões | 4,1 milhões | 0% |
| 2º (30/06) | RS 7,5 bilhões | 5.13 milhões | 1,00% |
| 3º (31/07) | RS 7,5 bilhões | 5.63 milhões | 2,07% |
| 4º (31/08) | RS 7,5 bilhões | 6.12 milhões | 3,14% |
| 5º (29/09) | RS 1,96 bilhão | 1.26 milhões | 4,28% |
| Lote residual de outubro | R$ 643,3 milhões | 354.509 | -* |
Mudanças no Imposto de Renda
Em entrevista à CNN Brasil na última semana, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, avaliou que o Congresso Nacional vem dando sinalizações importantes para o início dos debates em torno de uma Reforma do Imposto de Renda.
Entre outros pontos, Appy disse que a aprovação do projeto de lei de taxação das offshores teria sido uma indicação mais clara deste movimento.
“Essa sinalização do Congresso de que está disposto a discutir temas de tributação de renda, ainda que isso não agrade quem está sendo beneficiado pelas distorções do sistema atual, é uma sinalização positiva para o que virá, para o resto da discussão da reforma do imposto de renda”, disse.
Para Appy, o atual sistema de tributação de renda do país precisa ser revisto porque existem muitas “distorções distributivas” que estariam prejudicando os mais pobres, e beneficiando os mais ricos.
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