IR: Haddad defende mudanças para cumprir arcabouço fiscal
Haddad defende mudanças no IR para garantir o cumprimento do arcabouço fiscal em 2026, com foco em tributar mais os ricos e preservar a baixa rendaO ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as mudanças no Imposto de Renda (IR) sobre aplicações financeiras e na tributação das apostas online são fundamentais para que o governo cumpra as metas do arcabouço fiscal a partir de 2026.
Segundo ele, as medidas têm como foco aumentar a tributação sobre os mais ricos, preservando a população de baixa renda.
“Quem não pagava imposto está sendo chamado a contribuir. Vamos distribuir a carga de forma justa, sem penalizar a população de baixa renda”, destacou durante audiência da comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1.303/2025.
Alterações no IR e outros impostos
Entre os pontos destacados, Haddad defendeu a unificação da alíquota do IR em 17,5% para renda fixa e criptoativos, com o objetivo de equilibrar a tributação entre investidores.
Ele também negou que as novas regras vão desestimular investimentos a partir de 2026.
A MP também prevê:
- Aumento do IR retido na fonte sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20%, estimando arrecadar R$ 4,99 bilhões em 2026;
- Elevação de impostos sobre bets de 12% para 18%, gerando R$ 285 milhões em 2025 e R$ 1,7 bilhão em 2026;
- Fim da isenção do IR para títulos privados incentivados como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures, com expectativa de R$ 2,6 bilhões em 2026;
- Aumento da CSLL para fintechs de 9% para 15%, arrecadando R$ 263 milhões em 2025 e R$ 1,58 bilhão no próximo ano;
- Endurecimento nos critérios para compensações tributárias, com previsão de R$ 10 bilhões em 2025 e mais R$ 10 bilhões em 2026.
Limite de despesas e ajustes sociais
A MP ainda inclui medidas para conter gastos, como:
- Inserção do programa Pé-de-Meia no piso da educação;
- Limitação a 30 dias para benefícios concedidos pelo Atestmed, exigindo perícia presencial depois desse prazo;
- Teto para compensação previdenciária entre União, estados e municípios;
- Ajustes no Seguro Defeso, com homologação de registros pela prefeitura e teto orçamentário definido.
Além do IR
O arcabouço fiscal prevê, para 2026, um superávit primário de 0,25% do PIB, com crescimento de gastos limitado a 2,5% acima da inflação ou até 70% do crescimento real da receita.
Haddad afirmou que a meta é “sair da armadilha do déficit crônico que nos acompanha desde 2015” e promover um ajuste fiscal sem prejudicar a economia.
Por que existe dificuldade em mudar IR?
Se sabemos que a medida que eleva a isenção do imposto de renda é popular, por que o governo está tendo tanta dificuldade em aprovar o texto no congresso nacional?
O fato é que nos últimos dias os parlamentares bolsonaristas obstruíram os trabalhos e impediram qualquer tipo de votação. A condição é que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta paute o projeto de anistia aos presos na invasão do 8 de janeiro.
