IR: projeto quer ajudar seu município em caso de aumento da isenção para R$ 5 mil

A proposta de isenção do Imposto de Renda para todos os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil segue rendendo dentro do congresso nacional. O texto do governo sequer foi enviado, mas alguns deputados federais já começaram a se movimentar

Foi o caso, por exemplo, de Mendonça Filho (União Brasil-PE). O parlamentar já protocolou um projeto de lei para tentar evitar que o aumento da isenção para R$ 5 mil gere qualquer tipo de perda de receita para estados e municípios. 

Entenda a polêmica

Atualmente, uma parte do que é arrecadado com o Imposto de Renda vai para os cofres dos estados e dos municípios. Veja abaixo:

• Fundo de Participação dos Municípios (FPM): recebe 21,5% do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF);
• Fundo de Participação dos Estados (FPE): fica com 25,5% do valor arrecadado;
• Repasses diretos para Estados e municípios: o IR recolhido de servidores públicos estaduais e municipais vai integralmente para essas esferas.

O temor de boa parte dos governadores e prefeitos do Brasil é de que, com o aumento da faixa de isenção do imposto de renda, o montante enviado para os estados e municípios sofra uma sensível redução.

O que diz o novo projeto sobre a isenção

Para evitar que os prejuízos aconteçam, Mendonça Filho defende neste projeto que a União compense financeiramente os entes federativos, mesmo em caso de aprovação do texto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda. 

“O aumento da faixa de isenção do IR não pode comprometer os repasses obrigatórios constitucionais para Estados, Distrito Federal, Municípios e Fundos Constitucionais. A União tem que compensar”, afirmou o deputado.

O projeto de Mendonça Filho também propõe um novo escalonamento para o Imposto de Renda:

• Até R$ 5.000 – isenção total;
• De R$ 5.000,01 a R$ 6.255,86 – alíquota de 7,5%, com dedução de R$ 375,00;
• De R$ 6.255,87 a R$ 8.301,72 – alíquota de 15%, com dedução de R$ 844,19;
• De R$ 8.301,73 a R$ 10.323,74 – alíquota de 22,5%, com dedução de R$ 1.466,82;
• Acima de R$ 10.323,75 – alíquota de 27,5%, com dedução de R$ 1.983,00.

“Quando se eleva a primeira faixa da isenção e não ajusta as demais, cria-se uma distorção. A tabela tem que corrigir para cima, criando uma gradação justa. Vou lutar com minha proposta, seja por meio do meu projeto ou com emendas ao texto do governo”, declarou Mendonça.

O que diz o governo sobre a isenção

A estimativa inicial do governo federal era de que a ampliação da isenção para R$ 5 mil custaria R$ 35 bilhões por ano. Logo depois, esse valor foi revisado para R$ 25 bilhões. 

O fato é que o Ministério da Fazenda ainda avalia formas de compensar essa perda, incluindo a possibilidade de um imposto mínimo de até 10% para quem tem rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais.