Isenção do imposto de renda para esses investimentos

Você já investe em fundos imobiliários? Nesse caso, pode ser vantajoso manter suas cotas. Os fundos de investimento imobiliário (FIIs) e os fundos vinculados ao agronegócio, conhecidos como Fiagros, mais antigos têm a possibilidade de se valorizar em comparação aos novos lançamentos no próximo ano.

Isso ocorrerá se o Congresso aprovar a proposta que põe fim à isenção do imposto de renda (IR) para esses investimentos devidamente beneficiados.

Se a nova norma for aprovada, essencialmente, teremos duas categorias de FIIs e Fiagros disponíveis no mercado: uma que conservará a isenção de IR e outra que terá a tributação.

Portanto, um mesmo fundo pode apresentar cotas com diferentes regimes fiscais, semelhante ao que acontece com uma empresa que possui ações ordinárias (ON) e preferenciais (PN).

Essa mudança se deve à Medida Provisória 1303/25, que pretende eliminar a isenção de IR e estabelecer uma taxa de 5% sobre os rendimentos de todos os investimentos que hoje contam com esse benefício para pessoas físicas, como:

as letras de crédito imobiliário (LCI), as letras de crédito do agronegócio (LCA), as letras imobiliárias garantidas (LIG), os certificados de recebíveis imobiliários (CRI) e do agronegócio (CRA), além das debêntures incentivadas, e, claro, os FIIs e Fiagros.

Entretanto, a nova legislação assegura que as emissões anteriores — o que chamamos de estoque — continuem com o tratamento especial, aplicável a títulos que já foram emitidos ou que ainda serão lançados até 31 de dezembro.

Ao contrário dos ativos isentos, os FIIs e Fiagros não têm uma data de vencimento. A maioria desses fundos opera como veículos fechados, sem prazos determinantes. Isso implica que não há oportunidae de resgates ou de fechamentos.

Após a oferta inicial, as únicas formas disponíveis para os investidores ingressarem ou saírem são mediante a liquidação do fundo ou através do mercado secundário.

No que se refere aos FIIs e Fiagros listados, os investidores podem vender suas cotas ou adquirir delas de outros investidores no ambiente da bolsa, similar à negociação de ações.