O que muda após novo aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta semana um projeto de lei que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda para os trabalhadores brasileiros. A sanção ocorreu ainda na quarta-feira (1) durante um evento do Dia do Trabalhador, em São Paulo.

Na prática, o projeto eleva a isenção do Imposto de Renda para todos os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.824. Esta medida é válida para:

• salários;
• aposentadorias;
• pensões do INSS;
• pensões de órgãos públicos.

A lei em questão já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, e estava aguardando apenas a sanção do presidente Lula.

“É muito gratificante para um presidente da República, no dia 1º de maio, participar de um ato e olhar no olho de cada trabalhador e trabalhadora e poder dizer pra vocês: esse país vai tratar com muito respeito 203 milhões de homens e mulheres que moram neste país”, disse Lula no evento.

Promessa de Lula

Durante as eleições de 2022, o presidente chegou a prometer em diversas oportunidades que elevaria a faixa de isenção do Imposto de Renda para contemplar todos que ganhavam até R$ 5 mil. Como se vê, esta promessa ainda não foi atingida pelo petista.

De todo modo, neste mesmo evento em São Paulo, Lula voltou a dizer que vai conseguir alcançar a marca de isenção até R$ 5 mil até o final deste seu terceiro mandato.

“A partir de hoje, quem ganha R$ 2.824 paga zero de Imposto de Renda, e nós vamos chegar a R$ 5.000″, afirmou. “Eu prometi a vocês que, até o final do meu mandato, [salários de] até R$ 5.000 não terão Imposto de Renda, e a palavra continua em pé”, completou o presidente.

Faixa de isenção do Imposto de Renda

O teto da faixa de isenção do imposto de renda estava congelado desde o ano de 2015 em um patamar de R$ 1.903,97. Esta faixa só voltou a subir no ano passado, quando o presidente decidiu elevar para a casa de R$ 2.640.

Este sistema de elevação da faixa de isenção considera uma espécie de desconto automático, que na prática tem o potencial de elevar a isenção total para todos os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos. O movimento foi usado no aumento do ano passado, e também no atual.

A expectativa da Receita Federal é de que algo em torno de 15,8 milhões de brasileiros deixem de pagar o Imposto de Renda neste ano de 2024. Além disso, outros 35 milhões pagarão valores menores por causa da progressividade da tabela.