Portal de Serviços da Receita do DF passará por manutenção
Algumas funcionalidades do Portal ficarão indisponíveis entre os dias 7 e 10 de setembroA Receita Federal comunicou em seu site que a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEFAZ) entre 7 a 10 de setembro, terá algumas funcionalidades do Portal de Serviços da Receita do Distrito Federal temporariamente indisponíveis em seu site.
Essa interrupção se deve à necessidade de manutenção técnica do Sistema Integrado de Tributação e Administração Fiscal (SITAF). Até mesmo a emissão de Documentos de Arrecadação para o pagamento de tributos devidos ao Distrito Federal e a emissão de Certidão de Débitos ficam indisponíveis neste período acima.
Todavia, também é importante deixar claro que outros serviços disponíveis no portal de serviços também poderão ter instabilidade durante esse período.
E quem tem impostos a pagar, como deve proceder? Para garantir que os contribuintes não se prejudiquem, os vencimentos dos tributos devidos ao Distrito Federal, que originalmente tem previsão para ocorrer no período de 7 a 10 de setembro, terá prorrogação excepcional para o dia 15 de setembro.
É importante ressaltar que os pagamentos que ocorrem durante o período de manutenção serão processados normalmente, garantindo a efetiva quitação dos tributos devidos.
O que é SEFAZ e para que serve?
SEFAZ ou Secretaria de Estado da Fazenda é um órgão público estadual vinculado ao Ministério da Fazenda, que gerencia as finanças de cada estado. Sua principal função é arrecadar impostos, necessários para manter o bom funcionamento da máquina pública estadual e seus serviços.
Além disso, a SEFAZ também é responsável por fazer a fiscalização, contabilidade e estruturação da despesa e da receita estadual.
Quais são os serviços da SEFAZ?
Dessa forma, a SEFAZ presta diferentes tipos de serviços ao contribuinte, sendo estes:
- Cadastro de contribuinte;
- Emissão de Escrituração Fiscal Digital ou SPED;
- Impressão de guias;
- Orientações aos Recursos Humanos sobre Folha de Pagamento;
- Pagamentos e Parcelamentos;
- Solicitação de certidões de situação fiscal;
- Consulta de documentos fiscais eletrônicos;
- Entre outros.
Além disso, a Secretaria Estadual da Fazenda também administra a Inscrição Estadual, código que comprova o registro de empresas e que permite que as mesmas desempenhem suas atividades.
