Projeto de regulamentação da reforma tributária tem oposição de deputados de SC

O texto básico do primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária foi aprovado na noite de quarta-feira (10) pela Câmara de Deputados. O resultado foi de 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções. O projeto foi rejeitado pela maioria dos catarinenses.

Seis deputados federais de Santa Catarina – Ana Paula Lima e Carla Ayres, ambas do PT; Carlos Chiodini e Cobalchini, do MDB; Fabio Schiochet, do União Brasil; e Jorge Goetten, do Republicanos – foram a favor. Os outros dez paramentares também se opuseram à proposta.

Confira como votaram os 16 deputados de SC:

• Ana Paula Lima (PT) votou Sim
• Carla Ayres (PT) votou Sim
• Carlos Chiodini (MDB) votou Sim
• Carmen Zanotto (Cidadania) votou Não
• Caroline De Toni (PL) votou Não
• Cobalchini (MDB) votou Sim
• Daniel Freitas (PL) votou Não
• Daniela Reinehr (PL) votou Não
• Darci de Matos (PSD) votou Não
• Fabio Schiochet (União Brasil) votou Sim
• Gilson Marques (Novo) votou Não
• Ismael dos Santos (PSD) votou Não
• Jorge Goetten (Republicanos) votou Sim
• Julia Zanatta (PL) votou Não
• Rafael Pezenti (MDB) votou Não
• Zé Trovão (PL) votou Não

Entenda a proposta

A criação de novos impostos para substituir os tributos federais atuais é o foco principal do projeto. Os princípios da reforma tributária serão implementados gradualmente nos próximos anos, e seu impacto será evidente com o tempo.

O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IS seletivo estão todos sob a responsabilidade do projeto. O PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS serão substituídos pelos dois impostos novos, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado).

As bases da reforma foram aprovadas no ano passado, mas as regras de cobrança de impostos ainda faltam. A mudança não acontecerá de imediato; haverá um período de transição e o novo sistema só estará completo em 2033.

Em agosto, será votada outra proposta que estabelece um comitê gestor para administrar os tributos.