Proposta no Senado quer isentar professores do Imposto de Renda

Um projeto de lei apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) prevê zerar o Imposto de Renda para professores da educação básica e superior que recebem até R$ 10 mil por mês, desde que a renda venha exclusivamente da docência.

A iniciativa, apresentada durante a semana do Dia dos Professores, busca corrigir a defasagem histórica dos salários da categoria e dialogar com o Plano Nacional de Educação (PNE 2024–2034), que tem como uma de suas metas a valorização dos profissionais da educação.

Salários defesados e alta rotatividade

Contarato defende que a proposta é também uma forma de incentivar o ingresso e a permanência de docentes na carreira, hoje marcada por baixos salários e desmotivação.

Dados do Anuário Brasileiro da Educação Básica 2024 mostram que professores da rede pública com ensino superior ganham, em média, apenas 86% do salário de outros profissionais com a mesma formação.

Para o senador, a medida se apoia nos princípios constitucionais de valorização do magistério e pode ser compensada com parte da arrecadação das apostas esportivas (bets), recentemente regulamentadas pelo governo.

Contexto da reforma do Imposto de Renda

O projeto chega em meio à discussão no Congresso sobre uma reforma mais ampla do Imposto de Renda. A Câmara dos Deputados já aprovou a isenção para quem ganha até R$ 5 mil, além de uma redução da alíquota para rendas de até R$ 7.350.

Caso avance, a proposta de Contarato poderá representar um alívio histórico no bolso dos professores e um passo importante na luta por reconhecimento e valorização da educação no país.

O que é o Imposto de Renda e quem precisa pagar

O Imposto de Renda (IR) é um tributo federal cobrado anualmente sobre os rendimentos de pessoas físicas e jurídicas no Brasil. 

Ele tem como base a renda obtida ao longo do ano, seja por meio de salários, aluguéis, investimentos ou outras fontes, e serve para financiar políticas públicas e serviços essenciais, como saúde, educação e segurança.

Atualmente, devem declarar o Imposto de Renda os cidadãos que recebem acima do limite de isenção definido pela Receita Federal, que neste ano é de dois salários mínimos por mês. 

Quem ultrapassa esse valor precisa informar seus ganhos e despesas no sistema da Receita, geralmente entre março e maio, no chamado período de declaração anual.

As alíquotas variam conforme a faixa de renda, podendo chegar a 27,5% para os contribuintes de maior rendimento. Já os que estão abaixo do limite estabelecido ficam isentos da cobrança.

É justamente nesse contexto que o projeto de Fabiano Contarato ganha destaque: ao propor isenção total para professores com salários de até R$ 10 mil, o texto busca corrigir distorções históricas e reconhecer o papel fundamental desses profissionais na formação do país.