Receita desmente boato: “Não há vigilância sobre Pix de Contribuintes”

A Receita Federal do Brasil (RFB) intensificou seu esclarecimento sobre a persistente onda de desinformação que alega um monitoramento massivo e individual das transações realizadas via PIX. 

O órgão assegura que o sigilo bancário do contribuinte permanece integralmente protegido, conforme previsto na legislação brasileira, e que sua atuação é direcionada ao combate a grandes fraudes.

Mecanismo de controle e a e-Financeira

O núcleo da confusão reside na forma como a Receita obtém dados do sistema financeiro. O órgão utiliza a plataforma conhecida como e-Financeira. 

É importante entender que este sistema centraliza informações de bancos e instituições de pagamento, mas de forma agregada e dentro de limites específicos.

A Receita garante que não recebe:

1. Detalhes sobre a modalidade de cada transação (ou seja, se foi PIX, TED, DOC ou depósito).
2. Valores de transações individuais.
3. A identificação da origem ou do destino dos recursos de transferências unitárias.

O que a Receita Federal faz é utilizar esses dados agregados, juntamente com ferramentas de Inteligência Artificial (IA), para identificar padrões de movimentação incompatíveis com os rendimentos declarados pelos contribuintes no Imposto de Renda. 

O objetivo é flagrar indícios de sonegação fiscal e movimentações atípicas de grandes volumes, que podem ser provenientes de atividades ilícitas.

Vazio regulatório e o crime organizado

A Receita Federal enfatiza que a necessidade de reforçar as regras de transparência, especialmente para as “fintechs” (instituições financeiras digitais), surgiu como resposta ao uso desses canais por organizações criminosas.

Antes das novas regras, havia um “vácuo regulatório” onde algumas dessas instituições não tinham as mesmas obrigações de reporte que os bancos tradicionais. 

Conforme destacado pela Receita, essa lacuna foi explorada por grupos criminosos, a exemplo dos desvendados na Operação Carbono Oculto, que usavam empresas de fachada e contas em plataformas digitais como “bancos paralelos” para lavar e ocultar montanhas de dinheiro ilícito.

Portanto, ao desmentir o boato do monitoramento individual, o Fisco busca tranquilizar o cidadão que utiliza o PIX para suas despesas rotineiras, enquanto reafirma que o reforço nas obrigações das instituições financeiras tem o único propósito de proteger o sistema financeiro nacional e desmantelar esquemas de lavagem de dinheiro.

Por fim, o foco da Receita é a inconsistência entre a riqueza e o rendimento declarado, e não o acompanhamento contínuo de cada transação do cidadão comum. O PIX continua sendo um meio de pagamento seguro e privado para o contribuinte regular.