Reforma dos tributos sobre renda e patrimônio segue sem prazo
A previsão era de que fosse ainda em março, mas o governo não trabalha com qualquer data para que a obrigação seja cumpridaO reforma dos tributos sobre renda e patrimônio ainda não tem prazo para ser concretizada, apesar de uma emenda à Constituição ter obrigado o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a apresentar uma proposta em relação ao tema para o Congresso.
A previsão era de que fosse ainda em março, mas o governo não trabalha com qualquer data para que a obrigação seja cumprida.
Vale lembrar que em 2022, quando Lula foi eleito, teve a promessa de colocar “ricos no imposto de renda”. Apesar disso, o governo deu prioridade de seus esforços para a aprovação da reforma dos impostos sobre o consumo.
No final do ano passado esse reforma foi aprovada, mas depende de regulamentações que ainda estão em discussão no Congresso. Tendo essas pendências e somando ao clima político com relação a análise de uma nova reforma, essa discussão com relação ao imposto de renda acabou sendo engavetada.
Vale lembrar que a reforma do imposto de renda é tida como primordial por tributaristas e movimentos populares a fim de reduzir a desigualdade tributária no país. Assim, taxaria mais quem ganha mais e cobraria menos dos mais pobres.
A Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, ao ser questionada pelo Brasil de Fato falou sobre o assunto “Não há data definida para a divulgação [da proposta] e para o envio ao Congresso Nacional”.
E concluiu: “A proposta de reforma de tributação da renda segue sendo elaborada pelo Ministério da Fazenda.”
Sobre os atrasos
Em janeiro de 2023, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse que esperava que a reforma dos impostos sobre o consumo fosse aprovada ainda no primeiro semestre do ano que se iniciava, o que proporcionaria espaço para a aprovação da reforma sobre a renda já no segundo semestre.
Apesar da expectativa, isso não aconteceu, pois a reforma tramitou até dezembro. Enquanto a regulamentação segue em aberto e longe de ser encerrada.
Especialistas que acompanham a discussão acreditam que o governo tende a fatiar a reforma em alguns projetos, considerando que haveria tempo e capital político para aprovar uma reforma até 2026.
Marcelo Lettieri, auditor da Receita Federal e diretor do Instituto Justiça Fiscal (IJF) disse ao BdF: “O governo tem avaliado que, se encaminhar [a reforma], vai ser derrotado. Por isso, tem resistido”.
E concluiu: “Ele já fez alguns testes, encaminhando mudanças na taxação das offshores e dos fundos exclusivos. As forças contrárias começaram a dizer que a carga tributária está muito elevada e deve haver corte de gastos. Acho que dificilmente o governo vai encaminhar algo em ano eleições municipais.”
